07 Dezembro 2022, 20:41

Governo italiano recusa dar “chaves do país” a ONG de resgate

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Roma, 24 nov 2022 (Lusa) – O Governo italiano recusa dar “as chaves do país” a organizações não governamentais (ONG) que resgatam migrantes ilegais, disse à agência Lusa o secretário de Estado do Ministério do Interior, Antonio Molteni.


“Não daremos as chaves do nosso país a ONG. Assim como não permitiremos que contrabandistas selecionem as entradas. A responsabilidade do Estado de bandeira das embarcações pela gestão dos desembarques deve ser regra. Vamos pedir que seja aplicado também a nível europeu”, afirmou o governante em entrevista à Lusa em Roma.


Na reunião de ministros do Interior europeus agendada para sexta-feira em Bruxelas, um dos pedidos do governo italiano será que os países de bandeira dos barcos que resgatam os migrantes sejam responsáveis conjuntamente pelas pessoas que transportam.


Como essa responsabilidade vai traduzir-se na prática é um assunto que o governo discutirá na cimeira em Bruxelas.


Esta reunião foi convocada após as tensões diplomáticas que surgiram entre a França e a Itália depois de a Itália se recusar a desembarcar 234 migrantes a bordo do navio de bandeira norueguesa Ocean Viking, propriedade da ONG francesa SOS Mediterranée. Após dias de negociações, os migrantes finalmente desembarcaram em Toulon, na França.


“Nunca tivemos a intenção de abrir conflitos com os outros membros da União Europeia, muito menos com Paris. As declarações de alguns membros do governo francês foram desproporcionais. Todos os canais de comunicação com a França permanecem abertos”, declarou Molteni.


O governante considerou que esta reunião demonstra que o trabalho realizado até agora pelo ministro do Interior, Matteo Piantedosi, “foi eficaz” e garantiu que a Itália “devolveu o protagonismo à Europa, trazendo a delicada questão dos fluxos migratórios de volta à agenda da União Europeia”.


Molteni sublinhou que “o problema dos migrantes não pode ser suportado apenas pela Itália” e que o Governo vai pedir “respeito e colaboração” aos restantes parceiros europeus.


“A Itália quer combinar firmeza na luta contra a imigração ilegal e respeito pelas obrigações humanitárias e por isso, estamos constantemente comprometidos com a proteção e segurança das fronteiras italianas e, portanto, europeias”, declarou.


O ministro indicou que é preciso “melhorar os canais de acesso legal na Europa”.


Uma das questões em que a Itália pedirá a colaboração de outros países europeus é a repatriação e redistribuição dos migrantes, com “um mecanismo centralizado por parte das instituições comunitárias sobre os repatriamentos”.


“Hoje temos menos de quatro mil repatriados, muito pouco”. Molteni lembrou que tunisinos, egípcios e bangladeshianos estão no topo do ‘ranking’ das nacionalidades de desembarque.


“Na maioria, são migrantes económicos que não estão a fugir da guerra e da perseguição e para quem as recusas de pedidos de asilo são sistemáticas. Trabalharemos em acordos bilaterais com os países de saída e trânsito, incluindo a oferta de quotas de recompensa para entradas legais para aqueles países que se opõem à imigração ilegal”, acrescentou Molteni.


Sobre o mecanismo de redistribuição, Molteni afirmou que “esse mecanismo não funciona”. O último acordo sobre a redistribuição de migrantes alcançado em junho passado na Europa previa a redistribuição de cerca de 10.000 imigrantes acolhidos nos países de primeira chegada (Itália, Espanha, Grécia, Chipre e Malta), dos quais se estima que 7.000 tenham saído de Itália.


“Até agora, distribuímos por procedimentos seletivos apenas 74 migrantes na Alemanha, cinco no Luxemburgo e 38 na França. Esperamos que os princípios de responsabilidade e solidariedade se concretizem com uma mudança total de rumo em relação ao que se tem visto até agora”, adiantou Molteni.



Lusa/fim

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