19 Setembro 2021, 02:30

Governo recorda que ocupação ilegal de casas em Gaia impactou na vida de quem cumpre

© AMÂNDIA QUEIRÓS
LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

As famílias que têm de sair das casas ocupadas ilegalmente em Gaia podem recorrer a respostas de habitação pública, indicou o Governo sem esquecer que essa conduta “impactou na vida” dos agregados que cumprem regras.

“A existência deste tipo de processo, ainda que possam estar em causa agregados que careçam de respostas sociais, não é compatível com a existência de um procedimento formal para atribuição destas habitações, sendo certo que impacta na vida de muitas outras famílias”, referiu o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O gabinete de Pedro Nuno Santos frisou que a situação noticiada sobre famílias que terão de abandonar a casa que ocuparam ilegalmente em Gaia não correspondem a processos de despejo, “mas antes a processos de desocupação, por motivo de ocupações ilegais promovidas em habitações do IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana]”.

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“Trata-se de ocupações ilegais de habitações que iam ser objeto de reabilitação para nova colocação ao serviço das famílias que aguardam, em listas ordenadas, pela atribuição de uma habitação pública”, acrescenta a tutela.

Em causa estão casas que pertencem ao IHRU e estão localizadas no bairro de Cabo Mor, na freguesia de Mafamude, no centro de Gaia.

O Movimento Habitação Hoje denunciou hoje que 11 famílias estão a ser despejadas e marcou para hoje às 16h00 uma concentração junto às instalações do IHRU, no Porto, iniciativa na qual promete contar outros casos, nomeadamente em Guimarães e em Lisboa.

Bernardo Alves, do movimento, disse que as famílias ocuparam as casas “por necessidade” e porque “estavam vazias há décadas” e, admitindo que o ato foi ilegal, pediu ajuda.

“Não se pode despejar pessoas sem dar uma solução habitacional digna e justa. O que o IHRU está a fazer é «bullying» com estas famílias. Os despejos estão proibidos em tempo de pandemia. Há conivência das várias instituições a não garantir o direito à habitação que estas famílias têm constitucionalmente”, disse Bernardo Alves.

Questionado a este propósito, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que tutela o IHRU, disse que o instituto iniciou os processos judiciais nos prazos legalmente estabelecidos e apontou para a “retoma gradual à normalidade” como momento “fulcral” na “prossecução do processo de desocupação dos imóveis”.

“Apesar destes processos não terem sido suspensos por diploma legal, com o início da pandemia e com a entrada em vigor de medidas mais restritivas de confinamento, optou-se por suspender este tipo de diligências. A retoma gradual à normalidade e a necessidade de repor a legalidade na atribuição dos fogos às famílias, torna fulcral a prossecução do processo de desocupação dos imóveis, de modo a permitir que estes fogos, logo que se encontrem novamente livres, sejam de imediato objeto do procedimento de reabilitação para dar resposta a famílias que esperam há muito por uma habitação digna e que se encontram a aguardar nas listas de espera do IHRU e do Município”, aponta o Ministério.

A tutela aproveita para lembrar que “atualmente” existe “escassez de respostas públicas face às necessidades existentes”, razão pela qual através do Programa 1.º Direito, o Governo “está a reforçar a resposta existente com vista ao efetivo enquadramento de todas as necessidades da população”.

Quanto ao pedido de ajuda, a mesma fonte apontou que “aquando da promoção do procedimento cautelar, é salvaguardado o apoio aos ocupantes destas habitações através da Segurança Social, a fim de garantir uma alternativa habitacional”.

“Estas famílias continuam a ter todo o direito a aceder, nos termos legais, a uma resposta de habitação pública desde que devida e legalmente identificadas junto do IHRU ou dos Municípios”, concluiu a tutela.

Hoje um conjunto de moradores do bairro de Cabo Mor deslocou-se à câmara de Gaia, mas queixou-se de não ter sido recebido.

O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, confirmou que recebeu um pedido de reunião por parte de pessoas que “montaram uma tela à porta da autarquia”, não tendo acedido por considerar que “não se concedem encontros depois de abordagens nestes moldes”.

“Tomaram conta das casas sem nenhum respeito por regras ou o que quer que seja. Não podemos permitir que gente que cumpre as regras e até já lhe foi atribuída uma casa, continue à espera. Isto ainda não é uma república das bananas”, referiu o autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues contou que as casas estavam sinalizadas para acolher pessoas vítimas de violência doméstica com crianças e agregados que incluíam pessoas com deficiência, entre outras situações.

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