15 Maio 2022, 02:55

Governo vai eliminar declarações mensais de remunerações – ministra

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

O Governo está a preparar a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social, no âmbito da transição e simplificação digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disse hoje a ministra do Trabalho.

Ana Mendes Godinho falava numa audição conjunta no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), nas comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Orçamento e Finanças.

 

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Segundo disse, no âmbito do PRR está prevista uma “revolução digital” na Segurança Social que irá eliminar “burocracia que não faz sentido”.

Entre as medidas que o Governo está a preparar está “a substituição das várias prestações não contributivas por uma só”, a eliminação de alguns pedidos para que sejam atribuídas algumas prestações “ou também a eliminação das declarações de remunerações mensais das empresas à Segurança Social para passarem a ser apenas uma declaração em vez das oito milhões que são apresentadas por ano”, disse.

Com a medida, cerca de 400 mil empresas vão deixar de fazer 8 milhões de declarações por ano, segundo dados do documento de suporte de apresentação da ministra aos deputados.

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