12 Agosto 2022, 21:11

Hungria acusa Bruxelas de “abuso de poder” após rejeição de recurso por tribunal europeu

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Budapeste, 16 fev 2022 (Lusa) – A Hungria classificou hoje o acórdão da justiça europeia sobre a condicionalidade dos fundos comunitários como uma “decisão política” que revela um “abuso de poder” por parte das instituições da União Europeia (UE).


“Esta decisão é um novo meio de pressão sobre o nosso país”, escreveu a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, na rede social Facebook.


Hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou o recuso da Hungria e da Polónia contra o mecanismo que condiciona o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelo Estado de direito.


A Polónia e a Hungria, que exigiam o cancelamento deste mecanismo sem precedentes de “condicionalidade”, são regularmente acusados pelo executivo comunitário de violação do Estado de direito.


Segundo frisou Judit Varga, a deliberação hoje conhecida trata-se de uma “decisão política” relacionada com uma lei húngara, classificada na Europa como homofóbica, que proíbe falar sobre homossexualidade ou mudança de sexo a menores, tanto nas escolas como na imprensa, e vincula a homossexualidade à pedofilia.


A lei em questão foi aprovada em junho de 2021 e, um mês depois, a União Europeia (UE) iniciou um procedimento contra a Hungria por discriminar a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgéneros).


O Governo húngaro, liderado pelo ultranacionalista Viktor Orbán, argumenta que a lei pretende “defender os menores” e assegurar o direito dos pais a educarem os seus filhos.


Em resposta aos protestos suscitados em Bruxelas devido à controversa lei e de forma a legitimar o diploma, Orbán convocou um referendo que será organizado em 03 de abril, ao mesmo tempo que as eleições legislativas húngaras.


“Bruxelas não quer deixar os húngaros se expressarem. A elite burocrática não quer aceitar a livre escolha e a opinião dos húngaros!”, concluiu a ministra da Justiça húngara.


“O Tribunal de Justiça, decidindo em Tribunal Pleno, nega provimento aos recursos interpostos pela Hungria e pela Polónia contra o mecanismo de condicionalidade que sujeita o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelos Estados-Membros dos princípios do Estado de direito”, declarou hoje o TJUE num comunicado.


A decisão de hoje abre caminho para a Comissão Europeia proceder à retenção de fundos comunitários para a Hungria e a Polónia.


Entretanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje que o executivo comunitário irá decidir “nas próximas semanas” sobre a aplicação do mecanismo de condicionalidade à Hungria e Polónia, após o acórdão do Tribunal de Justiça.


“Tendo em conta estes juízos, adotaremos nas próximas semanas diretrizes que clarifiquem melhor a forma como aplicamos o mecanismo na prática”, disse Von der Leyen, em comunicado.



CSR(IG)// SCA


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