15 Maio 2022, 01:36

IL acusa Costa de violar Regimento da AR por não comparecer na Comissão de Assuntos Europeus

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 27 abr 2022 (Lusa) – A Iniciativa Liberal acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, de violar o Regimento da Assembleia da República ao não pretender dar esclarecimentos perante a Comissão de Assuntos Europeus, apesar de ter a tutela desta área.


Em declarações aos jornalistas, o deputado Bernardo Blanco disse que a IL verificou, no calendário de audições orçamentais, que seria o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, a responder na Comissão de Assuntos Europeus.


Segundo o deputado, a IL levantou hoje a questão na conferência de presidentes de comissões e foi informado que “o primeiro-ministro nunca virá” à Comissão de Assuntos Europeus.


“O que foi dito pelo presidente da Assembleia da República é que é uma opção política o primeiro-ministro não vir e vir o secretário de Estado, como se não cumprir o regimento fosse uma opção política”, criticou Bernardo Blanco.


Na orgânica do atual Governo, os Assuntos Europeus passaram para a dependência direta do primeiro-ministro (antes estavam nos Negócios Estrangeiros), com Tiago Antunes como secretário de Estado.


De acordo com o Regimento da Assembleia da República, “os ministros devem ser ouvidos em audição pelas respetivas comissões parlamentares permanentes pelo menos quatro vezes por cada sessão legislativa, incluindo a audição na especialidade em sede de discussão do Orçamento do Estado”.


O deputado da IL frisou que o Regimento “não fala em membros do Governo, mas em ministros” e levantará a questão na próxima conferência de líderes.


“Se tudo ficar igual, recorreremos para plenário e, depois de uma discussão pública e na qual esperamos que o primeiro-ministro possa refletir, o plenário poderá votar”, disse, admitindo que o partido também vai ponderar sobre como atuar perante esta “violação do Regimento”.


Para o deputado, o primeiro-ministro quis “ficar com os benefícios de ter essa pasta num futuro caminho para a Europa, mas não quer ter a responsabilidade de responder sobre ela”.


“É grave, sobretudo numa altura em que a Comissão de Assuntos Europeus tem especiais responsabilidades devido à guerra na Ucrânia”, disse, acrescentando que não ter um ministro ao qual pedir esclarecimentos “retira dignidade” a esta comissão parlamentar.



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