27 Janeiro 2022, 22:59

Irão condenado a indemnizar famílias de passageiros de avião abatido por engano

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Redação, 04 jan 2022 (Lusa) — Um tribunal do Canadá decidiu que o Irão deve indemnizar em 107 milhões de dólares canadianos (74,2 milhões de euros) as famílias de seis passageiros de um avião ucraniano abatido por militares iranianos em 2020.


O tribunal concedeu sete milhões de dólares canadianos em indemnizações compensatórias e 100 milhões de dólares canadianos em indemnizações punitivas, mais juros, às famílias que lançaram o processo em Ontário, segundo a imprensa canadiana, citada pela agência de notícias Associated Press (AP).


“Este tribunal compreende bem que as indemnizações por danos são um mau substituto para as vidas que foram perdidas”, disse o juiz Edward Belobaba na sentença, datada de 31 de dezembro.


O voo 752 da Ukraine International Airlines, que fazia a ligação Teerão-Kiev, despenhou-se no Irão, no dia 08 de janeiro de 2020, depois de ter sido atingido por mísseis terra-ar, provocando a morte das 176 pessoas a bordo, maioritariamente iranianas.


Mais de 100 das vítimas iranianas tinham cidadania ou residência canadiana, o que levou algumas famílias a processar o Irão no tribunal civil canadiano.


O acidente aconteceu poucos dias depois de os Estados Unidos terem matado o general iraniano Qassem Soleimani, num ataque com ‘drones’ (aviões não tripulados) em Bagdade.


Poucas horas antes do incidente com o avião de passageiros ucraniano, o Irão tinha disparado mísseis balísticos contra bases norte-americanas no Iraque como retaliação pela morte do comandante da força de elite dos Guardas da Revolução iranianos.


Após dias de negação, os Guardas da Revolução pediram publicamente desculpa pela queda do avião e culparam um operador da defesa aérea que disseram ter confundido o Boeing 737-800 com um míssil de cruzeiro norte-americano.


No ano passado, o Tribunal Superior do Ontário decidiu que a queda do avião de passageiros constituiu um “ato de terrorismo”, permitindo às famílias contornar a imunidade legal do Irão e pedir uma indemnização pelas suas perdas. As nações estrangeiras são normalmente imunes a processos nos tribunais canadianos.


Ainda não está claro como é que as indemnizações vão ser pagas, mas a decisão tem um significado simbólico para as famílias, que se queixaram da falta de transparência e responsabilidade na investigação iraniana e da sua incapacidade de procurar justiça no Irão.


A imprensa canadiana citou uma declaração dos advogados das famílias que saudaram a decisão do tribunal como “sem precedentes na lei canadiana”.



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