18 Janeiro 2022, 01:52

Jurista evangélico indicado ao STF compromete-se com o estado laico no Brasil

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Brasília, 01 dez 2021 (Lusa) – O jurista André Mendonça, candidato do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, a um cargo de juiz no Supremo Tribunal Federal (STF) do país, prometeu hoje defender o Estado laico, apesar de ter sido indicado por ser “terrivelmente evangélico.”


Mendonça, pastor evangélico da Igreja Presbiteriana e jurista de 48 anos — que atuou como Advogado-Geral da União e ministro da Justiça no atual Governo –, está hoje presente numa comissão do Senado brasileiro que deve examinar sua candidatura ao STF.


“Na vida, a Bíblia; no Supremo [STF], a Constituição”, declarou Mendonça perante os senadores que integram a Comissão de Constituição de Justiça da câmara alta do Congresso brasileiro num discurso inicial no qual se comprometeu com a “defesa do Estado laico” face às questões que a sua indicação tem levantado devido à sua fé religiosa.


As polémicas foram alimentadas pelo próprio Presidente brasileiro que, em 2019, o seu primeiro ano no poder, prometeu a bispos evangélicos que integram a sua base política nomear um juiz “terrivelmente evangélico” para o STF, alegando que se “o Estado é laico, o Presidente e o as pessoas são cristãs.”


Os evangélicos constituem uma parte importante da base de apoio de Bolsonaro, por isso, a condição de Mendonça como pastor gerou uma onda de suspeita e crítica na oposição.


Embora Bolsonaro tenha dito que Mendonça iniciaria as sessões do STF com “uma oração”, Mendonça negou que fará isto perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.


“Estou empenhado na separação entre a Igreja e o Estado, sem privilégios para nenhum credo específico, e em garantir a plena liberdade religiosa a todos os cidadãos, mesmo aos que não a têm”, declarou Mendonça.


O jurista garantiu que “a Constituição é e deve ser a única base de qualquer decisão de um magistrado.”


A candidatura de Mendonça será analisada pela comissão do Senado e, caso seja aprovada, será submetida ao plenário da câmara alta do Congresso brasileiro que realizará uma votação em plenário onde precisará de pelo menos de 41 votos favoráveis.


Se for aprovado, Mendonça substituirá o juiz Marco Aurélio Mello no STF, que se aposentou em junho passado.


Embora Bolsonaro tenha proposto imediatamente o nome do ex-ministro para o lugar, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, em desacordo com o Presidente, atrasou até agora um processo que costuma durar menos de um mês.



CYR // CSJ


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