06 Outubro 2022, 04:11

Legislativas: 100 mil emigrantes não receberam comunicações para primeira votação — Governo

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 16 mar 2022 (Lusa) — O Governo identificou cerca de 100 mil emigrantes que não receberam as comunicações necessárias para votar nas legislativas de 30 de janeiro, que foram anuladas na Europa e estão a ser repetidas, revelou hoje a ministra da Administração Interna.


No debate que decorreu hoje na Comissão Permanente da Assembleia da República sobre as eleições do círculo da Europa, a ministra Francisca Van Dunem, no período de respostas ao deputado do CDS-PP Pedro Morais Soares, referiu-se a um relatório da administração eleitoral relativo “à votação inicial que agora irá ser repetida” sobre as dificuldades do processo.


No que diz respeito às dificuldades no voto presencial para os emigrantes, a ministra explicou que “na maior parte dos casos, essa impossibilidade teve a ver com a circunstância das pessoas pensarem que era possível votar em qualquer altura, que não havia um limite de data para irem votar nos consulados”.


“A não receção de comunicações, penso que nós conseguimos identificar e rastrear cerca de 100 mil casos de pessoas que não receberam as comunicações”, revelou.


De acordo com Francisca Van Dunem, o relatório em causa identificou pessoas cujos cartões do cidadão não foram ativados eletronicamente e, tendo o recenseamento eleitoral sido fechado em 05 de dezembro de 2021, todos os que mudaram de morada depois desta data não receberam as referidas comunicações.


“Há também um número muito grande de pessoas que as comunicações chegaram às suas respetivas casas, as pessoas não estavam – é natural, estão a trabalhar – fica depositado um aviso e as pessoas não foram levantar as cartas ao correio”, acrescentou.


Há ainda “situações em que as moradas estão atualizadas, mas estão incompletas”, referiu ainda.


A presença de Francisca Van Dunem foi requerida pelo PSD e aconteceu após o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa.


A votação presencial decorreu no fim de semana passado, tendo optado por esta modalidade 152 eleitores, mais 36 do que em janeiro. Estavam previamente inscritos 400 eleitores, de um total de 946.841 inscritos no círculo da Europa.


Os restantes podem optar pelo voto por via postal, que terá de chegar a Portugal até 23 de março.


A repetição deveu-se à falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes.


Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.


Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.


Desde então, registaram-se várias queixas de atrasos na chegada dos boletins de voto para votação por via postal e o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) manifestou receio de que as eleições na Europa sejam novamente anuladas por estarem a ser indicadas datas-limite diferentes para os votos por via postal serem expedidos para Portugal.




JF/SMM // ACL


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