27 Janeiro 2022, 23:05

Legislativas: CDS quer criar complemento de pensão de Inverno e renegociar PRR

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 08 jan 2022 (Lusa) – O programa eleitoral do CDS-PP vai propor um complemento das pensões no Inverno para ajudar os idosos com a fatura da luz e a descida de um escalão de IRS para as famílias a partir do segundo filho.


Em entrevista à Lusa, o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, antecipou algumas das medidas que vão constar do programa eleitoral do partido, e que conta financiar, em parte, com uma renegociação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já entregue em Bruxelas.


“Uma medida importantíssima: o complemento da pensão de inverno para os idosos poderem pagar a sua fatura de energia. Sabemos que há muitos idosos que estão isolados e abandonados e são pobres e, durante o inverno, não têm dinheiro para pagar a fatura da eletricidade para se poderem aquecer”, explicou, ligando esta medida a outra há muito defendida pelo partido, o vale farmácia, para os ajudar no pagamento de medicamentos.


Na área da natalidade, o CDS-PP proporá que, a partir do segundo filho, “as famílias desçam um escalão de IRS” para colmatar as despesas e incentivar ao equilíbrio da pirâmide demográfica.


Do ponto de vista fiscal, o CDS pretende diminuir o número de escalões do IRS e baixar as taxas deste imposto, numa medida que está ainda a ser detalhada, mas que tem como objetivo, segundo o líder do CDS, que “trabalhar compense”.


“Para que aqueles que trabalham mais não subam imediatamente de escalão e sejam mais tributados e levem menos dinheiro para casa do que se tivessem trabalhado menos no escalão anterior”, justificou.


No IRC, a proposta dos democratas-cristãos é que este imposto desça para 19% já em 2022 e, até ao final da legislatura, para 15%.


O CDS-PP pretende ainda reduzir para metade o peso do Estado na fatura dos combustíveis e da eletricidade.


“Neste momento, o nível de impostos está na casa dos 60% por cento do valor destas faturas. Nós queremos que o Estado cobre, no máximo, até 30% do valor das faturas”, afirmou.


Na habitação, o CDS-PP propõe a isenção total de impostos na compra da primeira habitação, deduções em sede de IRS com as contas de poupança habitação e, para os inquilinos, a devolução dos 28% de impostos que pagam na renda das suas casas, através de um mecanismo de acerto numa conta-corrente com o Estado.


Tornar opcional a disciplina de Educação para a Cidadania – que o CDS considera “abrir a porta à doutrinação das crianças” – e dar um cheque-ensino a todas as famílias “para permitir a cada estudante poder escolher a escola onde quer estudar” são outras propostas dos democratas-cristãos.


Na área do sistema político, o CDS-PP quer limitar os mandatos dos deputados a um máximo de três consecutivos, como acontece com os presidentes de câmara, “para combater a eternização dos políticos nos seus lugares”.


“A democracia não tem donos e aqueles que se perpetuam nas suas funções começam a confundir o interesse particular com o interesse público. E isso é mau”, disse, considerando que a política não pode ser vista como uma profissão, mas “como um serviço”.


Questionado como será feita a compensação destas medidas (algumas significam aumento de despesa, outras baixas de receita), Rodrigues dos Santos considerou que “algumas pagam-se a si próprias”, como a descida do IRC – “sempre que baixou a taxa, aumentou a receita fiscal no país” – e outras têm custos reduzidos, como o vale farmácia, que custaria 11 milhões de euros.


“Como compensamos as outras medidas? Em primeiro lugar, privatizando todas as companhias de transportes. O Estado logo aí ganha um balão de oxigénio porque são milhares de milhões de euros que despeja constantemente nas suas empresas de transporte: os privados fazem melhor e mais barato e poupam ao erário público”, disse.


Essa privatização começaria pela TAP, com o líder do CDS-PP a argumentar que “três mil milhões de euros fazem muita falta à economia e às famílias”.


Por outro lado, defendeu, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “deve triplicar os apoios à economia privada e às empresas”, assumindo que “é um compromisso do CDS” renegociar os apoios de Bruxelas já fechados pelo atual Governo do PS.


“A repartição destes fundos tem de ser radicalmente alterada: a nossa prioridade tem de estar naqueles que criam riqueza e geram postos de trabalho. No nosso país são os empresários, o Estado não tem investimento reprodutivo”, disse.


Desafiado a escolher qual seria a primeira medida a inscrever num projeto-lei com a sua assinatura – se for eleito será pela primeira vez deputado -, Francisco Rodrigues dos Santos apontou o vale-farmácia.


“Esta é uma situação aflitiva. Eu fiz a campanha autárquica e muitos idosos diziam-me que não tinham dinheiro para comprar os medicamentos. Sendo o candidato mais novo líder de um partido, devo estabelecer essa ponte intergeracional”, justificou.



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Lusa/fim

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