18 Janeiro 2022, 07:40

Legislativas: Costa frisa que campanhas não podem ser limitadas e espera bom senso dos partidos

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

 Lisboa, 21 dez 2021 (Lusa) — O primeiro-ministro salientou hoje que, mesmo em estado de emergência, a Constituição determina que as atividades partidárias não podem ser limitadas, mas espera bom senso dos partidos na campanha eleitoral, tendo em conta a pandemia da covid-19.


António Costa assumiu estas posições em conferência de imprensa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após o Governo ter estado esta manhã reunido em Conselho de Ministros extraordinário para adoção de novas medidas de prevenção e combate à pandemia da covid-19.


“Relativamente à campanha eleitoral, como é sabido, nem sequer durante o período de estado de emergência a Constituição permite adotar qualquer medida de restrição de atividades partidárias”, declarou o líder do executivo.


Um ponto que António Costa ainda acentuou o seguinte: “Nem sequer a Assembleia da República podia e o Governo, seguramente, não pode adotar qualquer medida restritiva da atividade partidária”.


António Costa disse depois “presumir que todos os partidos ajustarão a sua campanha eleitoral a esta nova realidade” da covid-19 no país.


“Confio que todos os partidos terão o bom senso de ajustar as suas campanhas eleitorais a esta realidade”, reforçou.


 


PMF // ACL


 


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