29 Janeiro 2022, 09:29

Legislativas: PSD propõe alargar beneficiários do abono de família

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 07 jan 2022 (Lusa) – O PSD quer alargar o número de beneficiários do abono de família, “alargando progressivamente a base de beneficiários a todos os escalões de rendimento”, propondo majorações de 50% a partir do segundo filho e de 100% a partir do terceiro.


Propõe ainda majorações para as famílias que vivem no interior.


O programa eleitoral dos sociais-democratas para as legislativas de 30 de janeiro propõe também o aumento da licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho, “com obrigatoriedade da segunda metade do período de licença parental (13 semanas) ser partilhada em pelo menos, 50% do tempo com o pai, de modo a evitar a penalização da mãe do ponto de vista profissional”.


O programa prevê ainda a universalização do acesso a creches e jardim de infância entre os seis meses e os cinco anos, criando uma rede nacional de acesso “tendencialmente gratuito” assente nos sistemas público, privado e social.


Na educação, o PSD quer eliminar as provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade, reintroduzindo as provas de aferição no 4.º ano de escolaridade, com peso na nota final se essa for a decisão das escolas, e as provas finais no 6.º ano, com um peso de 30% para a nota final, mantendo as provas finais no 9.º ano e no ensino secundário, nos moldes existentes.


Para os professores, o PSD quer recuperar o tempo de serviço não contabilizado para efeitos de aposentação antecipada, avaliar a capacidade e competência para a docência, com alterações às condições de profissionalização com um “modelo de profissionalização em exercício aproveitando o período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente”.


O PSD quer ainda alargar a avaliação de desempenho dos professores aos materiais de trabalho em sala de aula e criar três academias no país — Norte, Centro e Sul — para formação de diretores e quadros dirigentes das escolas, “através de programas certificados de estudos pós-graduados”.


No ensino profissional, o PSD quer mudar currículos, abrindo a porta a que possam ser definidos também pelas empresas, e “reforçar a aprendizagem em contexto de trabalho”. As empresas podem também vir a ser chamadas à avaliação dos alunos.


No ensino superior, os sociais-democratas querem alargar a base de recrutamento de estudantes, aumentar a cobertura nacional das instituições, fomentar a escolha de instituições do interior em detrimento do litoral e uma maior ligação às empresas, com consórcios regionais e cátedras empresariais.


O programa eleitoral do PSD propõe, na área da ciência, a reorganização das agências de financiamento como organismos independentes do Governo e incentivos ao regresso de cientistas portugueses ao país.


A reativação do programa de inserção de doutorados nas empresas, o reforço dos programas de bolsas de doutoramento nas empresas e a criação de um programa de financiamento de projetos científicos que estimule o regresso de investigadores portugueses ao país são outras das propostas.


O PSD define como meta a formação, até 2026, de 20% da população ativa na área digital e inteligência artificial, comprometendo-se a “criar condições” para que Portugal alcance até 2030 o valor de 5% do Produto Interno Bruto em investimento no domínio do conhecimento e inovação.


No combate à pobreza, o PSD propõe-se criar uma Unidade de Missão específica para o combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades, “com uma dotação financeira específica inscrita no Orçamento do Estado” e que “deverá investir numa melhor informação sobre a pobreza extrema, incentivar iniciativas de cidadãos para o combate à pobreza e investir na formação dos técnicos e dirigentes das IPSS”.


Terá também um programa específico para combater a pobreza energética: “O PSD defendeu para o PRR um programa com uma dotação de 3 mil milhões de euros para o combate à pobreza energética para 150 mil famílias mais pobres”.




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