16 Setembro 2021, 19:56

Ministro da Defesa admite desclassificar relatório confidencial sobre hospital militar

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

O ministro da Defesa Nacional admitiu hoje desclassificar a confidencialidade do relatório sobre a execução dos contratos da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, acrescentando que vai aguardar pela análise do Tribunal de Contas (TdC) ao documento.

João Gomes Cravinho foi confrontado pelo deputado social-democrata Carlos Reis, durante uma audição regimental na Comissão de Defesa Nacional, no parlamento, sobre “inconformidades” nos contratos feitos para requalificar o antigo Hospital Militar de Belém, nomeadamente de cerca de 123 mil euros diários em despesas no decurso da derrapagem do que estava inicialmente orçamentado.

O deputado do PSD também questionou o ministro sobre a decisão de manter a confidencialidade do relatório, considerando que “não credibiliza nem o ministério, nem as Forças Armadas, porque dá azo a que se tirem conclusões e se façam muitas interpretações”.

Na resposta, Gomes Cravinho disse que, “provavelmente, se esgotarão as razões que estavam subjacentes à classificação [do relatório como confidencial] por parte da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) e é natural que haja uma nova classificação”.

O ministro da Defesa acrescentou que, “neste momento, esse relatório está com o TdC”, a quem endossou o documento para “os efeitos que entender por úteis”.

O governante considerou que há “matéria que interessará” ao Tribunal de Contas no relatório em questão e que este órgão “chegará às conclusões que entender adequadas sobre esta matéria”.

“Até o TdC chegar a conclusões, julgo precipitado eu próprio, ou qualquer outro, chegar a elas”, completou.

Em causa está a divulgação de um relatório classificado como confidencial, produzido para averiguar todos os procedimentos adotados na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém (Lisboa), enviado à Assembleia da República e, entretanto, divulgado por alguns órgãos de comunicação social.

Em abril, a rádio TSF noticiou que o relatório da auditoria pedida pelo ministério à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, feita pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional, concluiu que “os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais”.

De acordo com o texto citado pela TSF verificou-se também “falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (…) e consequente ausência de competência por parte do Diretor-geral da DGRDN [Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional] para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação”.

No passado dia 23 de fevereiro, o ministro da Defesa justificou a substituição da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional com as necessidades de “olhar e abordagens novos” e negou tratar-se de uma exoneração do anterior responsável, Alberto Coelho.

Em outubro de 2020, Gomes Cravinho adiantou, no parlamento, que tinha pedido à Inspeção-geral de Defesa Nacional uma auditoria à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém e admitiu que desta seriam retiradas as “devidas consequências”.

Em meados de agosto de 2020, a Associação Salgueiro Maia anunciou que o antigo Hospital Militar de Belém iria ser batizado com o nome do capitão de Abril, e que o equipamento seria cedido por 25 anos à Câmara de Lisboa para funcionar como unidade de cuidados continuados integrados.

Na mesma altura, o Diário de Notícias noticiou que aquela unidade hospitalar teve a reabilitação de “três dos cinco pisos para reforço do Serviço Nacional de Saúde no internamento de doentes com Covid-19”.

Segundo aquela publicação, o custo total da intervenção foi de 2,6 milhões de euros, mais de três vezes os 750 mil inicialmente estimados.

 

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