24 Setembro 2021, 10:29

Moçambique/Dívidas: Empresas públicas passam a ser fiscalizadas por comissões de gestão de dívida

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Maputo, 07 jun 2021 (Lusa) – As empresas detidas pelo Estado moçambicano passarão a ter comissões de gestão de dívida para o controlo da sustentabilidade da dívida, anunciou o Instituto de Gestão de Participações do Estado (Igepe), entidade estatal.


“Esta comissão tem a obrigação e mandato de avaliar os níveis de endividamento da empresa”, disse Raimundo Matule, administrador do Igepe, em declarações hoje ao diário Notícias.


Raimundo Matule avançou que a nova entidade será externa à empresa pública e terá poder para autorizar a contração de dívida dentro de parâmetros ainda por definir.


“É preciso controlar o endividamento das empresas do Estado para não agravarmos a situação da dívida pública”, declarou Matule.


Outra inovação, prosseguiu, é a criação de uma comissão de gestão de investimento, que terá a incumbência de autorizar a realização de investimentos por parte das empresas públicas.


Aquele administrador do Igepe afirmou que foi retirado dos ministérios o poder de criação de empresas, passando esta competência a ser exercida pelo Conselho de Ministros, mediante “um comprovado estudo de viabilidade”.


O Governo moçambicano disse em maio ter desacelerado o ritmo de endividamento em 2020, mas a conjuntura adversa da covid-19 e a regularização de pagamentos mantêm a dívida insustentável, lê-se no relatório anual do Ministério da Economia e Finanças.


“Tanto ao nível do Governo central, como ao nível do setor empresarial do Estado, existem sinais de abrandamento do ritmo de endividamento, apesar das pressões conjunturais adicionadas pela pandemia”, refere-se no Relatório da Dívida Pública.


O ‘stock’ da dívida púbica, excluindo garantias, registou um incremento de 4,7% em relação a 2019, “posicionando-se em 12,97 mil milhões de dólares [10,61 mil milhões de euros], dos quais 10,15 mil milhões de dólares (78%) de dívida externa e 2,82 mil milhões de dólares (22%) de dívida interna”.


A dívida externa cresceu 3%, ou seja, abaixo do ritmo médio de 4% nos últimos anos, nota o relatório, enquanto a dívida interna subiu 11%, metade do ritmo médio de 22%.


A insustentabilidade da dívida pública de Moçambique foi agudizada pelo escândalo das dívidas ocultas, que veio à superfície em 2016.


As dívidas ocultas dizem respeito a 2,2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) de crédito obtido entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimento Credit Suisse e VTB em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.


Moçambique alega que o então ministro das Finanças, Manuel Chang, não tinha autoridade para assinar as garantias soberanas que suportaram a dívida, procurando agora anular parte delas na justiça.



PMA (LFO) // JH


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