12 Maio 2022, 23:19

O meu voto é útil – Daniela Maia

Daniela Maia Autor
Administradora Hospitalar

Voto porque o meu voto é útil. Exercer o direito de voto é próprio de sociedades democráticas maduras e esclarecidas. Exercer o direito de voto protege-me da demagogia fácil de quem vende a subversão dos valores constitucionais como se isto estivesse na sua disponibilidade, mas, sobretudo, legitima-me a intervir na vida pública inquirindo-a e balizando o programa de Governo de quem, democraticamente, for eleito. O estado de Direito democrático define-me, por isso, faço-o eu.

Em 1976 foi publicado uma das mais bonitas e impactantes obras que já li.

Li-a por diversas vezes. A primeira vez foi no secundário. Era a primeira versão. Consolidou a minha vontade de aprender direito. A segunda vez, já integrava a versão de 1989, li-a com um interesse científico. Recentemente, voltei às cadeiras da escola para relembrar esse encantamento com a atualidade das várias revisões, mas com a generosidade e grandeza de sempre. Confirmei o que sabia há muito: continua a dar perspetiva a quem a lê e elevar quem a procura cumprir. Falo, naturalmente, da Constituição da República Portuguesa.

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No seu preâmbulo encontramos os princípios e valores por que se regeu a Assembleia Constituinte para atingir o propósito de um País mais livre, mais justo e mais fraterno. Perdoem-me a ousadia das metáforas. Sou uma mera curiosa encantada com a grandeza do propósito.

Talvez por isso, costumo-os desconstruir assim:

Soberania e legalidade

É, como quem diz, no armário da minha cozinha as panelas têm que caber umas dentro das outras. E todas têm que caber no armário. O que é maior pode mais. E isto não é alterável, a não ser que se destrua, à força, o armário. O armário, ou se quisermos, a Constituição, é o limite ao próprio Estado e as panelas, os seus diplomas – As leis da Assembleia da República, os decretos-lei do Governo, os diplomas de cada ministério, etc. Esta ordem dá-nos aquilo que não conseguimos ver, mas que sabemos que lá está: Segurança jurídica, o contrário de arbitrariedade.

Direitos fundamentais

Estes estão sempre nas maiores e mais robustas panelas. As que fazem a sopa. São a refeição de conforto. O que me faz bem. Em casa, podemos sempre comer mais uma malga de sopa. Não nos faz mal. Temos como único limite a sopa disponível para o outro. Serei juiz em causa própria, mas creio que como com moderação. Para fazer a sopa não é preciso grande trabalho, aos legumes basta juntar água, temperar e colocar em lume brando. Assim é com os direitos fundamentais. Ao Estado é pedido que não os limite injustificadamente. São os maiores e mais protegidos valores. Falo do direito à vida, o direito à integridade física, e o direito à liberdade e segurança. Têm força vinculativa. É esta a obra que me garante que, em caso algum, haverá pena de morte, que ninguém possa ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanas, que temos proteção legal contra quaisquer formas de discriminação, que não possa haver penas nem medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade com carácter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida. Os direitos fundamentais protegem-me e são meus.

Estado social

Estas panelas não têm a mesma dimensão em todos os estados democráticos. São as panelas dos refogados mais trabalhosos, mas mais gratificantes também. Aquelas que exigem ao comensal um sentido de justiça e fraternidade e ao cozinheiro, mais do que a mestria culinária, uma total entrega, ou sentido de missão. Destas panelas saem os direitos sociais. Não são direitos quaisquer, são direitos-deveres.

O Estado deve garantir os condimentos. Aquelas pequenas minudências que não servem para nada a não ser criar valor à refeição. São rede de escolas públicas, um Serviço Nacional de Saúde, a proteção social dos cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, os no desemprego. Lembramo-nos deles por duas razões, ou reconhecendo a falta que fizeram, ou apreciando, com distanciamento, o seu resultado.

Bem, em 1975 em cada mil crianças nascidas em Portugal, cerca de 38 morriam até perfazerem um ano de idade; hoje morrem menos de 3. Em 1975 cada cidadão português tinha a expectativa otimista de chegar aos setenta anos de idade; hoje espera viver para lá dos oitenta e com qualidade. Em 1975 25% dos eleitores que votaram na Assembleia Constituinte eram analfabetos; hoje 30% da população ativa tem formação superior. Em 2019 atravessámos uma pandemia com proteção à saúde, e proteção social acrescida a quem se confrontou com a súbita diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho. Sem sobressaltos cívicos que não fosse a onda de solidariedade que denunciou o nosso código genético de justiça e fraternidade. O Estado social eleva-me e é nosso.

Estado de direito democrático

Chamar-lhe-ei os testos. O acessório que conserva o constructo social para que não evapore ou vaze. E sou sempre eu que os coloco. A minha participação política foi-me oferecida pela geração dos meus pais. Aquela que, chamada a exercer o seu dever de cidadania, votou. Em 1975, 90% dos cidadãos inscritos expressaram o seu voto na eleição da Assembleia Constituinte. Nas legislativas de 2019, num Portugal tão diferente, a abstenção atingiu o valor de 51,43%. Desengane-se quem pensa que não quer nada com a política. A nossa existência em comunidade é um ato político. Fazemos política em cada momento do nosso dia: ao trabalhar, ao estudar, ao criar, ao ler, ao falar. Se não acreditam, imaginem não o poder fazer. Também abstermo-nos de votar não é ato de protesto, é a negação do direito-dever mais básico de cidadania, o direito ao sufrágio.

Voto porque o meu voto é útil. Exercer o direito de voto é próprio de sociedades democráticas maduras e esclarecidas. Exercer o direito de voto protege-me da demagogia fácil de quem vende a subversão dos valores constitucionais como se isto estivesse na sua disponibilidade, mas, sobretudo, legitima-me a intervir na vida pública inquirindo-a e balizando o programa de Governo de quem, democraticamente, for eleito. O estado de Direito democrático define-me, por isso, faço-o eu.

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