05 Dezembro 2021, 23:15

OE2022: CCP aplaude “enterro” do PEC, mas considera “insuficientes” os apoios às empresas

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Redação, 12 out 2021 (Lusa) — A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) congratula-se com “o enterro” do Pagamento Especial por Conta (PEC) na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas considera “claramente insuficientes” as medidas previstas para as empresas.


“Em relação às empresas, comparando com o documento que as confederações empresariais apresentaram ao Governo – e que, aliás, o Governo não discutiu diretamente connosco – consideramos que é claramente insuficiente, independentemente de algumas medidas positivas, como, finalmente, o enterro do Pagamento Especial por Conta (PEC) e alguns apoios ao investimento”, afirmou o presidente da CCP em declarações à agência Lusa.


Já relativamente ao conjunto de despesas sociais previstas no documento, João Vieira Lopes considera que “vão no sentido positivo”, embora questione se “serão as prioritárias”.


Ressalvando estar ainda a analisar em mais detalhe a proposta de OE2022, entregue na segunda-feira à noite pelo Governo na Assembleia da República, o presidente da CCP nota que, no que se refere “a todo um conjunto de medidas ligadas ao programa Retomar e ao Banco de Fomento, o Governo limitou-se a anunciar valores globais”.


“No entanto, o que é importante para nós é perceber qual é a malha de regulamentação dessas medidas, pois por exemplo, no programa Retomar, o modo como elas estão estruturadas tira a elegibilidade a muitas empresas que teriam delas necessidade”, disse.


Vieira Lopes lembra que o documento apresentado pelo Conselho Nacional das Confederações Patronais “apontava várias medidas que são comuns a todo o tecido empresarial”, nomeadamente “a baixa das tributações autónomas (um imposto que se paga sobre um conjunto de despesas das empresas e que é uma originalidade da estrutura fiscal portuguesa) e uma reestruturação dos escalões do IRC”.


Segundo salienta, estes são “problemas que atingem toda a economia e que seriam bastante importantes neste momento”.


“Por outro lado — acrescenta – algumas medidas em termos de custos de contexto, que têm a ver com a simplificação de uma série de procedimentos, também são medidas que não percebemos se o orçamento as contemplará ou não”.


O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.


No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.


A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.


O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.



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