14 Maio 2022, 21:26

OE2022: Costa compromete-se com criação de quadro permanente de praças no Exército e Força Aérea

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 28 abr 2022 (Lusa) – O primeiro-ministro admitiu hoje que é necessário “tornar a carreira militar mais atrativa” e reiterou o compromisso do programa de Governo de criar um quadro permanente de praças no Exército e Força Aérea, como já existe na Marinha.


No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, António Costa foi questionado pela deputada Patrícia Gilvaz da Iniciativa Liberal sobre como pretende o Governo valorizar a carreira dos militares.


“É verdade que temos um problema e temos de nos preocupar em tornar a carreira militar mais atrativa. Felizmente, nos últimos dois anos temos conseguido ter um crescimento de mil efetivos por ano nas Forças Armadas”, afirmou o primeiro-ministro.


Ainda assim, Costa reconheceu ser necessário “encontrar medidas de motivação para essa carreira”, considerando que uma das mais importantes será “alinhar a formação dentro das Forças Armadas com o sistema nacional de qualificações”.


“Para que quem conclui um contrato possa retomar a vida civil e tenha devidamente valorizadas as qualificações que obteve nas Forças Armadas”, disse.


Em segundo lugar, o primeiro-ministro referiu a importação de ter um quadro permanentes de praças “para algumas funções técnicas específicas que não justifica serem exercidas em regime de contrato”.


“Como sabe apenas a Marinha tem quadros permanentes, o que consta no programa do Governo é a criação de quadros permanentes na Força Aérea e no Exército”, referiu.


No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, o PSD já anunciou que irá reapresentar uma iniciativa ‘chumbada’ na discussão do orçamento anterior e que vai no mesmo sentido: a criação de um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea.


Ainda no debate do Orçamento, o PSD, através do ‘vice’ da bancada André Coelho Lima assumiu que iria fazer “um desvio do tópico central” para questionar o Governo sobre as razões de ter proposto um novo adiamento da reestruturação/extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)


“Porque está a demorar este tempo todo? O único argumento é que não tinham verdadeira consciência a da empreitada a que se estavam a candidatar”, criticou.


Coelho Lima acusou ainda o Governo de no seu programa apenas ter falado em separação da organização de funções judiciais e administrativas e nunca em extinção do SEF, dizendo que foi “gato escondido com rabo de fora”.


Na resposta, António Costa acusou o PSD de não confiar que a PSP, GNR e a Polícia Judiciária “estejam à altura de assumir as funções atualmente desempenhadas pelo SEF”.


“Fico espantado, perplexo e curioso. Porque não são capazes, explique lá”, desafiou.



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