O ministro das Finanças, Fernando Medina, estreia-se hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, inaugurando as audições prévias sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que será votado na generalidade esta semana, no parlamento.
Fernando Medina será ouvido hoje às 15 horas pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta do OE2022, naquela que é a sua primeira audição desde que tomou posse.
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À audição do novo ministro das Finanças segue-se a da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na quarta-feira, pelas 9 horas.
O debate na generalidade decorre nos dias 28 de abril à tarde e dia 29 no dia todo, culminando com a votação na generalidade do documento.
A apreciação em comissão na especialidade começa em 02 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 13 de maio às 18 horas.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio estendendo-se por toda a semana — com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
A votação final global ficou agendada para 27 de maio, véspera das eleições diretas do PSD, em que vai ser escolhido o sucessor do atual presidente, Rui Rio.
O calendário prevê ainda que a redação final do documento esteja fixada em 15 de junho.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o executivo prevê um crescimento da economia de 4,9% este ano, uma revisão em ligeira baixa (0,1 pontos percentuais), face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade.
O Governo estima ainda uma redução do défice dos 2,8% registados em 2021 para 1,9% este ano e uma diminuição do rácio da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 127,4% alcançados no ano passado.
No parecer subjacente à proposta do OE2022, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou que o cenário macroeconómico era “globalmente coerente” com as projeções e provável.
Na conferência de imprensa de apresentação do OE2022, o ministro das Finanças defendeu que “em nenhum dicionário de política económica do mundo” o documento representava “uma política de austeridade” e que seria “um erro de grandes dimensões” alimentar o “motor interno” da inflação, afastando ainda qualquer possibilidade de um Orçamento Retificativo.
Em 20 de abril, durante o debate sobre o Programa de Estabilidade, no parlamento, o sucessor de João Leão insistiu também que a proposta do OE2022 garantia que as contas do país continuarão certas.
