Lisboa, 28 abr 2022 (Lusa) — A deputada única do PAN considerou hoje que “muito ficou de fora” da proposta de Orçamento do Estado para 2022 em matéria ambiental e o primeiro-ministro admitiu acolher mais propostas deste partido na especialidade.
“Não podemos deixar de nos congratular por olhar para este Orçamento e ver que tem, em alguma medida, a marca do PAN, e por ter acolhido algumas das medidas que propusemos na negociação do Orçamento passado, mas muito ficou de fora”, disse Inês de Sousa Real, na Assembleia da República, durante o debate da proposta do Governo na generalidade, em relação à qual ainda não anunciou o seu sentido de voto.
Na resposta, o primeiro-ministro assinalou que a proposta do Governo contém “sete páginas e meia de medidas acordadas com o PAN” e referiu que “foi certamente por isso que a senhora deputada votou favoravelmente” a primeira versão deste Orçamento em outubro do ano passado, retificando logo de seguida: “Absteve-se, absteve-se”.
“E seguramente na especialidade poderemos ter em conta as propostas que venha a apresentar”, acrescentou António Costa.
Na sua intervenção, a deputada do PAN aconselhou o primeiro-ministro “a acertar os ponteiros do relógio no que diz respeito ao relógio climático” e criticou que haja “um corte de 1% no Ministério do Ambiente” face ao Orçamento rejeitado em outubro e “apenas 400 mil euros para a estratégia de mobilidade ciclável”.
Inês de Sousa Real reclamou mais medidas para combate à seca, para conter a expansão do regadio, para reduzir o preço dos passes sociais tornando-os “tendencialmente gratuitos” e para estender as tarifas sociais da energia a mais famílias.
O Orçamento do Estado para 2022 vai ser votado na generalidade na sexta-feira. A votação final global será daqui a um mês, em 27 de maio, após o período de debate na especialidade.
Esta proposta de Orçamento é em grande parte igual à que foi rejeitada em outubro do ano passado, também com votos contra de PCP, BE e PEV, crise política que levou à dissolução do parlamento e a eleições legislações antecipadas em 30 de janeiro, que o PS venceu com maioria absoluta.
A nova equipa das Finanças, liderada pelo ministro Fernando Medina, prevê para 2022 uma redução da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação aos 127,4% registados em 2021 e uma descida do défice para 1,9% do PIB, meta revista em baixa face aos 3,2% previstos em outubro.
A proposta de Orçamento mantém a previsão de taxa de desemprego de 6% para este ano, o que constitui também uma revisão em baixa face aos 6,5% previstos em outubro.
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