Lisboa, 29 abr 2022 (Lusa) – O PSD acusou hoje o Governo de “teimosia” por recusar atualizar os rendimentos em linha com a inflação, enquanto o BE afirmou que a “prudência” invocada pelo ministro das Finanças soa “a desculpas do tempo de outros senhores”.
No segundo dia do debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado na generalidade, o ministro das Finanças, Fernando Medina, recusou aos sociais-democratas autoridade para falar em aumentos de salários e pensões e acusou os bloquistas de “imprudência”.
O deputado do PSD Duarte Pacheco citou dados de hoje do INE, segundo os quais a inflação pode chegar aos 7,2% em abril em vez do 4% previstos, para dizer que “se nada mais houver” os funcionários públicos podem perder o equivalente a um salário no final deste ano.
“É como se uma taxa suplementar retirasse o subsídio de Natal ou de férias aos funcionários públicos (..) Mantém-se na sua teimosia, na rigidez de ‘isto é o que está e nada se mexe’ e as pessoas perdem poder de compra, ou está disponível para fazer uma atualização que corresponda à perda de poder de compra que o país está a viver?”, questionou.
Sem responder diretamente à pergunta, Medina questionou Duarte Pacheco se não reparava “na ironia” de o PSD falar em valorização de salários à bancada de um Governo PS.
“Imaginemos um trabalhador de nome Duarte, que venha de Setúbal, e tem um passe de 30 euros que não teria se o Governo fosse do PSD”, criticou o ministro, acrescentando que se o Governo fosse social-democrata a redução do IRS “era uma miragem atirada para 2025 ou 2026, se e quando acontecesse”.
O ministro das Finanças defendeu ainda que, enquanto o PSD não fizer ‘mea culpa’ sobre a sua posição quanto ao Salário Mínimo Nacional (os sociais-democratas foram contra a fixação de um valor, defendendo que este deveria subir em linha com inflação e produtividade), “não tem autoridade” para falar da política de recuperação de rendimentos.
Pela bancada do BE, Mariana Mortágua criticou Fernando Medina por “permitir um corte salarial de 3% aos funcionários públicos e dizer que o faz por prudência”.
“A que partido pertence esse ministro? Olhe bem para o seu discurso, está tudo ao contrário. os seus argumentos são os argumentos da direita, não me admirava que num dia de maior entusiasmo deixasse escapar que não podemos viver acima das nossas possibilidades”, disse, aludindo a uma frase do antigo primeiro-ministro do PSD Pedro Passos Coelho.
Na resposta, o ministro das Finanças admitiu que há uma grande diferença entre as bancadas do Governo e a do BE: “Chama-se realidade, a senhora deputada consegue argumentar que vivemos num mundo sem défice e sem dívida”.
“Não, não caminhamos no caminho da imprudência, mas sustentadamente para a redução da dívida pública”, defendeu.
Fernando Medina não respondeu nem à pergunta da bancada do Chega, que o questionou sobre os encargos do Estado com bancos falidos, nem às da IL.
O líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, afirmou que apenas chegaram às empresas cem mil euros via Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
“À data de hoje, o grande contributo da bazuca nas empresas serviu para uma empresa comprar uma máquina ou um camião TIR”, criticou.
Sem resposta ficaram também as questões colocadas sobre o ISCTE, com o líder parlamentar da IL a perguntar a Medina se, perante a recente polémica que envolve o ex-ministro das Finanças João Leão, se pode confiar em alguns estudos contratos pelo Governo a esta instituição académica sobre a monitorização do discurso da propaganda em redes sociais e sobre eventuais fraudes nos fundos estruturais.
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