20 Maio 2022, 11:40

ONG diz que moçambicanos podem recusar-se a pagar portagens

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Maputo, 17 jan 2022 (Lusa) – O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, disse hoje que os moçambicanos podem recusar-se a pagar as portagens que vão ser criadas em redor da capital, Maputo.


A ONG diz que as portagens estão feridas de “inconstitucionalidade e ilegalidades que podem justificar a recusa pelos utentes, com respaldo na lei fundamental, a pagar as taxas de portagens”, lê-se em comunicado.


Aliás, segundo a organização, “tal não estaria a acontecer pela primeira vez em Moçambique: em 2015, os utentes da Estrada Nacional 7 na província de Tete recusaram-se a pagar taxas de portagens instaladas pela empresa concessionária, a Estradas do Zambeze”. 


Segundo o CIP, “o Governo tem o dever de criar vias alternativas antes do início de cobrança de portagens, de forma a garantir o princípio da igualdade entre os cidadãos e o acesso universal aos serviços públicos”.


O CIP queixa-se ainda da “concessão de infraestruturas públicas a uma empresa privada, sem concurso público, por um período superior ao previsto na lei”. 


O valor das portagens ainda deverá ser anunciado pelo Conselho de Ministros, mas o arranque da cobrança está previsto até final do primeiro trimestre deste ano ao longo da Estrada Circular de Maputo, refere a ONG.


Ao longo de cerca de 70 quilómetros de via que serve as cidades de Maputo, Matola e o distrito de Marracuene foram instaladas quatro portagens. 


Outra ONG moçambicana, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), tem contestado igualmente o papel da Rede Viária de Moçambique (Revimo) e defende a revogação da concessão da Estrada Circular de Maputo.


A ONG questiona os interesses da empresa concessionária Revimo, referindo que o povo “desconhece a sua estrutura organizacional e as circunstâncias em que foi criada”.



LFO (LYN) // JH


Lusa/fim


 

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