05 Julho 2022, 21:29

Operadores privados da AMPorto falham apoio de 48 ME para compra de autocarros ‘limpos’

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

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Os operadores privados de autocarros da Área Metropolitana do Porto (AMP) perderam um apoio de 48 milhões de euros em fundos europeus para comprar 145 autocarros elétricos ou a hidrogénio, confirmou o presidente Eduardo Vítor Rodrigues.

“Os privados, de facto, não tiveram aprovação, mas não tem nada a ver com ser de Lisboa ou ser do Porto, nem tem nada a ver com o dinheiro ficar em Lisboa”, disse o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, atribuindo a responsabilidade da ausência dos operadores à litigância judicial em que o concurso público de transporte rodoviário na região está envolto.

 

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Em causa está o concurso lançado em 03 de dezembro de 2021 pelo Governo para aquisição, com fundos europeus, de 145 autocarros elétricos ou a hidrogénio para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, num valor de 48 milhões de euros.

Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, o regulamento do procedimento previa que fosse “preciso haver um contrato de prestação de serviços” de transporte rodoviário na região, algo que comprometeria a AMPorto com a assinatura de documentos numa altura em que o concurso público continua a arrastar-se nos tribunais.

“Estaríamos a dizer que os operadores têm já contratos assinados quando não têm”, referiu, explicando que os atuais operadores “já só têm um título precário enquanto não se adjudica a operação” aos novos, não possuindo “título nenhum, definitivo, de acordo com o que o concurso exige”, e que os que ganharam o concurso “ainda não têm a adjudicação e também não têm título nenhum”.

Para o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, “é evidente que ficamos todos a perder” mas “isso é uma questão que não é culpa de Lisboa nem é culpa de ninguém”, sendo “o produto da conflitualidade judicial que as empresas têm umas com as outras”.

O presidente da AMPorto referiu que “em Lisboa o concurso [para o transporte rodoviário de passageiros] foi rápido, não houve litigância, foi assinado e quem ganhou vai a jogo, e no Porto continuam em tribunal”.

No dia 01 de abril já foi apresentada a Carris Metropolitana, marca única e integrada dos transportes urbanos da Área Metropolitana de Lisboa, que será composta por cerca de 820 linhas rodoviárias, que servirão aproximadamente 2,8 milhões de potenciais utilizadores a partir de junho.

No Porto, o concurso público para operadores privados de autocarros da região acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar “uma imagem comum em todo o território”.

“Nós teríamos exatamente o mesmo investimento que Lisboa, porque esta verba, quando foi lançada, foi lançada em igualdade de circunstâncias”, acrescentou ainda, referindo-se às verbas europeias para a aquisição dos autocarros elétricos ou a hidrogénio.

Questionado de que forma poderia a AMPorto interceder para os operadores locais também serem abrangidas, Eduardo Vítor Rodrigues disse que a única circunstância que em que pode intervir é “para que quando o assunto estiver resolvido nos tribunais, possa haver um concurso que venha a beneficiar as empresas que assumirem o transporte” na zona do Porto.

Resolvido o imbróglio judicial, “aí o presidente da Área Metropolitana do Porto e os autarcas da AMPorto têm obrigação de lutar por um mecanismo de financiamento pelas empresas que estão em operação”, defendeu.

No dia 25 de março, a Comissão Executiva da AMPorto adiantou que vai invocar o interesse público para levantar o efeito suspensivo de três ações judiciais de atuais operadores de transporte público, admitindo que, no pior dos cenários, a litigância possa arrastar-se anos, estimativa que Eduardo Vítor Rodrigues considerou “muito exagerada”.

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