21 Outubro 2021, 06:43

Oposição altera decretos de apoios a pais e trabalhadores independentes, PS isolado

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

A oposição juntou-se hoje, no parlamento, para aprovar alterações aos decretos-lei com medidas para responder à pandemia, incluindo mais apoios para os trabalhadores independentes, deixando o PS isolado nas votações.

Estas alterações resultam de quatro apreciações parlamentares, duas do PCP e outras duas do BE, mecanismo que permite aos deputados fazer mudanças num decreto-lei, diploma da exclusiva responsabilidade do Governo e que não tem votação na Assembleia da República.

PCP e BE ainda tentaram avocar para o plenário algumas das propostas chumbadas na comissão de Trabalho, mas acabaram todas por ser “chumbadas” com os votos do partido do Governo, o PS, e na maioria dos casos do PSD.

A oposição, da direita à esquerda, como aconteceu na votação na especialidade, em comissão, uniu-se para fazer aprovar mais medidas em dois dos decretos, nos apoios sociais a trabalhadores e nas condições de contratação de pessoal de saúde. O PS ficou sozinho no voto contra e não houve abstenções.

No caso das medidas de apoios aos pais, devido ao encerramento das escolas, a bancada socialista optou pela abstenção, com o deputado da Iniciativa Liberal (IL).

As alterações centraram-se em dois decretos, 6-B e 8-B, com medidas de apoio devido à epidemia e ao encerramento das escolas, passando a ser possível, por proposta do PCP, o acesso às escolas dos alunos filhos de trabalhadores de serviços essenciais, mesmo que um deles esteja em teletrabalho, e trava-se a possibilidade de impedir matrículas em creches e pré-escolar devido a incumprimentos dos pais.

O PSD apresentou uma alteração, para ser criado um “regime excecional” de apoio às “famílias numerosas, com três ou mais filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos, famílias monoparentais com filhos ou dependentes a cargo menores de 12 anos”, mas, no debate na especialidade, alargou o âmbito para famílias com mais de um filho.

Do Bloco de Esquerda, foi aprovada uma norma que alarga o apoio extraordinário a trabalhadores independentes, empresários em nome individual e gerentes, baseando o cálculo desse apoio no rendimento médio anual do trabalhador em 2019.

Já o PS fez aprovar uma proposta, em comissão de Trabalho, de modo a permitir o acolhimento, em estabelecimentos de ensino, creches, creches familiares ou amas, de filhos de docentes.

Hoje, também foram votadas alterações ao decreto-lei 10-A, resultado de uma apreciação parlamentar do Bloco de Esquerda, mas só algumas das propostas do PCP foram aprovadas, ainda assim com os votos contra do PS.

O decreto com “mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial”, devido à pandemia da covid-19, permite que “os enfermeiros, os técnicos superiores nas áreas de diagnóstico e terapêutica, os técnicos superiores de saúde, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais” possam aumentar o seu horário de 25 horas para 42 horas semanais.

É igualmente permitido autorizar a contratação de médicos aposentados e enfermeiros aposentados para prestar cuidados a doentes covid ou colaborar na “recuperação da atividade assistencial nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares”.

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