28 Setembro 2021, 05:47

Parlamento cabo-verdiano aprova moção de confiança ao Governo sem votos contra

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Praia, 14 jun 2021 (Lusa) – O parlamento cabo-verdiano aprovou hoje, sem votos contra, uma moção de confiança ao Governo liderado por Ulisses Correia e Silva, após o debate sobre o programa do Governo para a legislatura de 2021/2026.


De acordo com o anúncio feito após a votação pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, a moção de confiança apresentada pelo primeiro-ministro recolheu 42 votos a favor, 38 dos quais do MpD e quatro da UCID, nenhum voto contra e 30 abstenções, do PAICV.


Depois de críticas ao longo das mais de seis horas de sessão de hoje, por parte dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), ao programa do Governo, alegando não conter metas específicas ou “como atingir” determinados objetivos, como chegar a 1,2 milhão de turistas anuais ou eliminar a pobreza extrema, foi o próprio presidente interino, a reforçar a crítica na intervenção de encerramento.


Rui Semedo, que vai liderar o PAICV até às eleições internas de dezembro após a demissão de Janira Hopffer Almada na sequência de derrota nas eleições legislativas de 18 de abril, apontou nomeadamente o crescimento do elenco do Governo, apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD, maioria), que passou a ter 28 membros, o maior da história do país.


“Num país como Cabo Verde, que tem limitados recursos, quando se inicia um novo mandato pensa-se claramente na limitação dos gastos para libertar recursos para outras necessidades fundamentais do país”, criticou.


Admitindo que o PAICV está disponível para “dialogar sobre todas as matérias” no parlamento, e depois de críticas sobre a forma como decorreram as eleições legislativas, Rui Semedo deixou o aviso ao primeiro-ministro: “Não vai ter a oposição que gostaria de ter, se calhar nem vai ter a maioria que gostaria de ter, mas isso não nos preocupa. Estamos focados em dar ao país a oposição que merece e precisa ter. Uma oposição robusta, credível, ciente do seu dever, ciosa do seu papel”.


Na reação, e pouco antes de apresentar a moção de confiança, Ulisses Correia recorreu ao futebol para criticar a postura do maior partido da posição, por continuar a colocar em causa a atuação do Governo, através de uma liderança interina e após as eleições de abril.


“Quando uma equipa perde jogos, quando sofre golos demais, normalmente reveem a estratégia de jogo, não basta mudar de treinador. Aquilo que os senhores estão aqui a fazer é repetir os maus jogos, as más competições, as falhas, os autogolos. E vão nessa senda”, criticou o primeiro-ministro e presidente do MpD, acusando o PAICV de “ressabiamento e mau perder” e de não ser a oposição que o país necessita.


Sobre a ausência de metas concretas no programa do Governo, o primeiro-ministro recordou que após a aprovação deste documento, seguem-se “outros instrumentos”: “Vamos ter o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, que é onde as metas são definidas, do crescimento, do emprego, do rendimento, da pobreza. Onde as estratégias de desenvolvimento são definidas, tomando como referência, como chapéu, o programa do Governo”.


Da parte do MpD, o líder parlamentar afirmou que o programa do Governo levado à Assembleia Nacional está “à altura” e que “de facto traça as linhas gerais de governação para os próximos cinco anos”, garantindo o apoio ao primeiro-ministro.


“Tem consigo o grupo parlamentar do MpD, que vai prestar todo o suporte político, aqui na Assembleia Nacional e fora dela”, disse João Gomes.


O deputado Amadeu Oliveira, da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), anunciou logo na abertura da sessão parlamentar de hoje que iria votar a favor do programa do Governo, alegando que o momento atual não deve levar a uma “guerrilha partidária”, mas sublinhando que o documento sabe a “muito pouco”.


Durante a apresentação do programa do Governo, ao longo do dia, o primeiro-ministro traçou cinco prioridades para a legislatura.


“Na situação de emergência e de contingência em que o país se encontra, a primeira prioridade é massificar a vacinação para atingirmos a meta de vacinar mais de 70% da população de Cabo Verde em 2021”, afirmou Ulisses Correia e Silva.


Acrescentou que na conjuntura atual, a segunda prioridade assumida pelo Governo passa pelo “relançamento da economia e o emprego”.


A terceira prioridade “é eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta”, prevendo o alargamento de vários apoios sociais às famílias mais carenciadas.


A quarta prioridade passa por “aumentar a resiliência do país e diversificar a economia”, ao nível do desenvolvimento do capital humano, da transição energética, da estratégia da água para a agricultura, da ação climática, do turismo sustentável, da economia azul, da economia digital e da indústria.


A quinta prioridade do Governo para a legislatura “é dotar Cabo Verde de um bom sistema de segurança, um bom sistema de Justiça e um bom sistema de Saúde”, disse Ulisses Correia e Silva.


No documento, é destacada a prioridade de eliminar a pobreza extrema.


“O número de pobres em Cabo Verde atinge os 186 mil, sendo que 115 mil estão em situação de pobreza extrema [viver com menos de um dólar por dia]. A eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta é assim uma grande prioridade para atingir o desenvolvimento sustentável”, aponta o programa do Governo.


Os trabalhos decorreram no Palácio da Assembleia Nacional, na Praia, durante todo o dia, numa sessão especial que tinha como ponto único a “apreciação do programa do Governo e votação da moção de confiança”, obrigatoriamente apresentada pelo executivo no início da legislatura, conforme prevê a Constituição.



PVJ // LFS


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