14 Maio 2022, 14:55

Parlamento chumba Anabela Pedroso para fiscalizar sistema de informação criminal

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

 Lisboa, 29 abr 2022 (Lusa) — A ex-secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso, indicada pelo PS, não alcançou os necessários dois terços de votos dos deputados para ser eleita membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.


Da série de votações hoje realizadas na Assembleia da República para representantes em órgãos extremos no parlamento, este foi o único resultado de chumbo.


Segundo a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, por voto secreto dos deputados, a ex-secretária de Estado da Justiça recebeu 146 votos a favor, 70 brancos e 10 nulos.


Um resultado que ficou assim aquém dos dois terços necessários para a aprovação e que motivará em breve a repetição da eleição para o lugar que falta preencher pelo parlamento no Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.


O Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal é um órgão que funciona junto à Assembleia da República.


Nos termos da lei, este órgão “acompanha e fiscaliza a atividade do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), bem como dos órgãos de polícia criminal no tocante ao intercâmbio de dados e informações através do Sistema Integrado de Informação Criminal” (SIIC).


Nos termos da lei, cabe-lhe “velar pelo cumprimento da Constituição e da lei, particularmente do regime de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”.


Na audição que realizou perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, na terça-feira, a ex-secretária de Estado da Justiça defendeu uma tese sobre o caráter essencial de existir “interoperabilidade do secretário-geral do Sistema de Segurança Interno e os órgãos de investigação criminal”.


“O reporte da informação deve ser feita de forma mais automática e com melhor qualidade”, disse, prometendo que, se fosse eleita para exercer funções no conselho de fiscalização, além da questão referente à partilha de informação, teria como objetivo cimeiro “a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias” dos cidadãos.


 


PMF // JPS


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