29 Janeiro 2022, 12:59

Parlamento da Guiné-Bissau aprova Orçamento Geral do Estado para 2022

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bissau, 09 dez 2021 (Lusa) — O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 da Guiné-Bissau, orçado em 375 milhões de euros, foi hoje aprovado no parlamento, com 53 votos a favor, 39 contra e uma abstenção.


Votaram a favor do OGE, os deputados do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), do Partido de Renovação Social (PRS), da Assembleia do Povo Unido — Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), e do Partido da Nova Democracia, bem como alguns deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).


O deputado da União para a Mudança votou contra, em conjunto com os restantes deputados do PAIGC presentes na sala.


Um deputado da APU-PDGB absteve-se.


A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2022 tem o valor de cerca de 246 mil milhões de francos cfa (cerca de 375 milhões de euros), contra os 386 milhões de euros aprovados em 2021.


O OGE regista um défice de cerca de 67 mil milhões de francos cfa (cerca de 102 milhões de euros).


A proposta apresentada pelo Governo prevê um maior controlo nas despesas com impacto na massa salarial nomeadamente, “suspensão de novas admissões, contratações, reclassificações, equiparações, promoções, movimentação do pessoal diplomático e mudanças de categoria”.


O orçamento para 2022 vai também “limitar a concessão de isenções fiscais e aduaneiras, mais especificamente sobre os combustíveis” e restringir “novas obras de reabilitação com exceção das áreas sociais” e “despesas de aquisição de bens e serviços”.


Dos 246 mil milhões de francos cfa, 56,8% são destinados a despesas correntes com salários, bens e serviços, juros e transferências, 29% a despesas de investimento e 14,2% a encargos do Tesouro Público.



MSE // LFS


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