24 Janeiro 2023, 23:46

Parlamento Europeu aprova alterações a acordo de isenção de vistos com Brasil

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bruxelas, 24 mar 2022 (Lusa) — O Parlamento Europeu (PE) deu hoje luz verde a alterações ao acordo de isenção de visto para estadas de curta duração entre a União Europeia (UE) e o Brasil, ao aprovar uma recomendação do eurodeputado português Paulo Rangel.


As alterações, aprovadas durante a mini-sessão plenária que decorre em Bruxelas, são sobretudo de caráter técnico e visam, entre outros aspetos, incluir nestes acordos a nova definição de “estada de curta duração” – 90 dias num período de 180 dias -, tal como prevista na alteração do código das fronteiras Schengen, o espaço de livre circulação.


Esta formulação em termos de dias, em vez de meses, simplifica as verificações e os cálculos efetuados por meios eletrónicos e informáticos e adapta-se melhor aos sistemas centralizados de gestão das fronteiras, como o sistema de entrada e saída, sustenta a assembleia.


“Brasileiros e europeus devem continuar a viajar de forma simples e económica num enquadramento jurídico mais claro e coerente. A relação com o Brasil é fundamental no equilíbrio geopolítico e geoeconómico global. A história que partilhamos, a aproximação dos povos europeus e brasileiro e as implicações geopolíticas e geoeconómicas são razões fundamentais para avançar com a aprovação deste acordo”, argumentou Paulo Rangel, relator do Parlamento Europeu para este dossiê.


O eurodeputado social-democrata acrescentou que “todos os assuntos que dizem respeito ao estreitamento de relações com o Brasil são assuntos de interesse fundamental para a União”.


As recomendações apresentadas pelo eurodeputado português foram aprovadas em plenário com 585 votos a favor e três contra (acordo sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum) e com 587 votos a favor e três contra (acordo relativo aos titulares de passaportes diplomáticos, de serviço ou oficiais).


Em 2014, o Conselho da UE adotou diretrizes de negociação que autorizavam a Comissão Europeia a dar início a negociações com o Brasil com vista à alteração dos acordos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum e para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço ou oficiais.


As negociações com o Brasil foram concluídas em 31 de outubro de 2017, tendo os acordos sido assinados em 27 de setembro de 2021.


A União Europeia e o Brasil oficializaram o seu papel de parceiros fundamentais a nível mundial através da criação da parceria estratégica, lançada na I Cimeira UE-Brasil, realizada em 2007 em Lisboa, durante a terceira presidência portuguesa do Conselho da UE.


No contexto da parceria estratégica, foram encetados diálogos regulares em mais de 30 domínios, nomeadamente assuntos políticos e direitos humanos, negócios estrangeiros, questões multilaterais, cibersegurança, ambiente e alterações climáticas, cultura e educação, transportes marítimos e aéreos, energia e investigação, ciência e inovação.



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