11 Agosto 2022, 12:32

Parlamento moçambicano aprova lei sobre branqueamento de capitais e terrorismo

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Maputo, 19 mai 2022 (Lusa) — A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje na especialidade e por consenso a revisão da Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, visando reforçar o quadro jurídico de combate a este tipo de delitos.


A norma já tinha sido aprovada na generalidade e por consenso na semana passada.


Na ocasião, ao fundamentar a necessidade da revisão, a ministra da Justiça e Assuntos Religiosos, Helena Kida, afirmou que as mudanças introduzidas visam impedir que o sistema financeiro e instituições económicas sejam usados como instrumentos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.


“Moçambique sofre de forma cruel e direta uma invasão terrorista”, sublinhou Helena Kida, referindo-se aos ataques de grupos armados atribuídos a terroristas na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.


Kida avançou que as alterações também permitem a Moçambique agir de forma célere na implementação de resoluções das Nações Unidas para o congelamento de ativos provenientes do branqueamento de capitais ou destinados ao financiamento ao terrorismo.


A revisão, prosseguiu, coloca a legislação moçambicana sobre a matéria ao nível de padrões jurídicos regionais e internacionais.


Reagindo às alterações introduzidas na lei, organizações da sociedade civil moçambicanas avisaram hoje que se vão opor a eventuais “arbitrariedades” das autoridades, praticadas sob o argumento de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, impondo a obrigatoriedade de divulgação das suas contas e fontes de financiamento.


“Somos firmes para que as ações não permeiem e facilitem a retração do espaço cívico”, lê-se no documento.



PMA // LFS


Lusa/Fim

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