Díli, 09 mai 2022 (Lusa) — O Parlamento de Timor-Leste aprovou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo, de cerca de 1,1 mil milhões de dólares (1.062 milhões de euros), disse fonte parlamentar à agência Lusa.
O OGE retificativo foi aprovado pelos partidos que apoiam o Governo – Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – com 34 votos a favor, 24 contra e cinco abstenções.
O debate na especialidade começa na terça-feira, afirmou a mesma fonte.
Em 27 de abril, o Governo timorense apresentou ao parlamento uma proposta de OGE retificativo no valor de 1.129 milhões de dólares (1.062 milhões de euros).
O OGE para 2022 tinha sido inicialmente de 1.949 milhões de dólares (cerca de 1,7 mil milhões de euros), passando com o retificativo a ser de quase três mil milhões de dólares, o valor mais elevado de sempre.
Quando apresentou o OGE retificativo, o Governo justificou-o com a necessidade responder aos prolongados efeitos no país de instabilidade política, da pandemia da covid-19 e de desastres naturais.
Fatores, explicou então o Governo, que contribuíram “para o recuo de mais de sete anos do produto interno bruto, e para diluir anos de progresso na redução da pobreza e desigualdade”.
O Governo explicou que o OGE para este ano foi preparado num cenário que previa uma melhoria da situação económica, na sequência do abrandamento dos efeitos da pandemia da covid-19, em parte devido à vacinação que permitiu levantar muitas das restrições impostas.
No entanto, “a realidade veio a revelar-se menos positiva do que esperado” e a invasão russa da Ucrânia agravou a situação e condicionou a recuperação económica depois de cinco anos de “recessão e crescimento reduzido”.
A maior fatia do retificativo — cerca de mil milhões de dólares — destina-se, no entanto, à criação de um fundo para veteranos, uma promessa eleitoral do primeiro-ministro Taur Matan Ruak durante a campanha das eleições presidenciais de 19 de abril, em que os três partidos do Governo apoiaram a candidatura de Francisco Guterres Lú-Olo, que acabou derrotada por José Ramos-Horta.
Uma das medidas mais debatidas é o pagamento de ‘um décimo terceiro mês a todas as famílias nacionais (com exceção dos funcionários públicos que já recebem essa prestação)”, no valor de duzentos dólares.
Vai ainda ser ampliado o programa de habitação conhecido por Uma Kbit Lae, “que proporciona material de construção, em especial telhados impermeáveis, à população, para renovação das habitações”.
Haverá bolsas de estudo para os melhores estudantes do ensino básico e secundário, que irá abranger mais de três mil jovens, e o financiamento adequado para a “criação de um programa de recrutamento destinado aos melhores alunos das universidades nacionais, para garantir internet em todas as escolas e universidades e para apoiar o ensino em casa”.
A proposta prevê verbas para o financiamento do aumento de remuneração resultante do novo regime salarial da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e para o pagamento de subsídios de habitação à PNTL e às forças de Defesa (F-FDTL).
O Governo cria a Secretaria de Estado dos Assuntos dos Trabalhadores no Estrangeiro “para acompanhar e apoiar adequadamente os trabalhadores timorenses no estrangeiro que contribuem substancialmente para a economia nacional através de envio de remessas”.
Uma verba é ainda destinada ao apoio à plantação de café para aumentar o rendimento das colheitas e “permitir uma melhoria da condição dos agricultores deste produto nacional de referência”, haverá fundos para construir uma sede das artes marciais e financiamento suplementar aos Postos Administrativos.
Entre 01 de janeiro e 31 de março a execução orçamental atingiu um valor de 160,8 milhões de dólares ou 8% do total inicialmente orçamentado.
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