25 Janeiro 2022, 11:29

Partidos cabo-verdianos unem-se e permitem ao Governo aumentar dívida em 2022

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Praia, 09 dez 2021 (Lusa) – Os três partidos representados no parlamento cabo-verdiano uniram-se e apresentaram hoje um projeto de lei que permitirá ao Governo aumentar o limite do endividamento interno até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, momento tido como histórico.


Ao apresentar a iniciativa conjunta, que também envolveu o Governo e permitirá travar o anunciado aumento da carga fiscal em 2022, na Assembleia Nacional, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), João Baptista Pereira, classificou o momento como “histórico”.


“Prova que assim vamos lá. É nosso entendimento que o parlamento cabo-verdiano vive hoje um momento alto e histórico”, afirmou o deputado.


Em causa está um projeto de lei concluído na quarta-feira e levado em regime de urgência hoje à sessão plenária, visando alterar de 3% do PIB – como prevê a lei de bases do Orçamento do Estado, cujas regras ficaram assim suspensas até final de 2022 — para 6% o limite do endividamento interno, de forma a financiar o Orçamento do Estado de 2022, tendo sido aprovado por unanimidade (68 votos) dos deputados presentes, em votação final global.


Na prática, esta alteração, num ano que ainda será fortemente marcado pela redução nas receitas fiscais devido à pandemia e à lenta retoma da procura turística, permitirá ao Governo endividar-se internamente em 11.412 milhões de escudos (103 milhões de euros) em 2022.


“Conseguimos uma proposta que vai permitir que o país possa ter almofadas para atravessar este ano mais difícil. O que significa não repassar para os cabo-verdianos aquilo que serão as dificuldades do financiamento do Orçamento do Estado para esse ano e a necessidade de ter um orçamento equilibrado”, afirmou o deputado do PAICV.


Nesta proposta, o entendimento passa por o Governo retirar do Orçamento do Estado para 2022 — que também está em análise no parlamento – o agravamento da taxa de IVA de 15% para 17% e do aumento dos direitos de importação, medidas que o Governo considerou como alternativas ao chumbo no parlamento, em novembro, de uma proposta que o executivo apresentou, idêntica, para alterar os limites do endividamento interno em situações extremas. Essa proposta foi então recusada pelo PAICV (necessitava de maioria de dois terços dos deputados).


Para João Baptista Pereira, o entendimento alcançado hoje no parlamento surge “em defesa dos cabo-verdianos” e tendo em conta a “fase de dificuldades para todos”, demonstrando que “quando há vontade” é possível chegar a acordos a favor do país, apelando a que este momento “se repita por muito mais vezes”.


Explicou ainda que a proposta pretende “evitar o agravamento fiscal”, solução que vai “permitir ao Governo ter acesso a esses recursos [em alternativa ao aumento de impostos] via endividamento interno, a título excecional, vigorando para o ano de 2022”, sujeito a uma avaliação pelo parlamento dentro de um ano.


Este entendimento foi igualmente reconhecido pelo presidente do parlamento, Austelino Correia, que afirmou que independentemente das ideologias partidárias de cada deputado, “o importante é que num momento difícil da vida do país todos se juntam, todos se unem” para resolver “os problemas dos cabo-verdianos”.


Para o líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD, maioria), esta iniciativa conjunta dos três partidos — envolve também os três deputados da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) – trata-se de um “momento ímpar na história da democracia cabo-verdiana”.


“Esperamos que este entendimento de hoje possa fazer escola”, afirmou o deputado, recordando que “ninguém duvida” da crise provocada pela pandemia de covid-19 em Cabo Verde, dependente das receitas do turismo e cuja ausência de turistas provocou uma recessão económica histórica de 14,8% do PIB em 2020.


“Mas também é nos momentos difíceis que todos os cabo-verdianas sempre souberam dar as mãos para combater, para enfrentar as diversidades. E hoje, mais uma vez, fizemo-lo”, afirmou o líder parlamentar do partido maioritário.


Após este entendimento, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que Cabo Verde vive um “momento desafiante”, face à crise provocada pela pandemia de covid-19 e ausência de turismo desde março de 2020, setor que garante 25% do PIB e do emprego.


Admitiu que o recurso ao endividamento é “a melhor solução” precisamente para evitar “ir contra o ciclo” atual, com o aumento de impostos em 2022, proposta que o Governo já tinha levado ao parlamento por três vezes em pouco mais de um ano (dezembro de 2020, julho e novembro de 2021) e que foi sempre rejeitada pelo PAICV.


“Felizmente agora estamos a chegar ao entendimento. É um bom momento”, reconheceu Olavo Correia, admitindo que aumentar a dívida emitida internamente “não é uma solução, mas ajuda a alisar as consequências” para os cidadãos.



PVJ // LFS


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