04 Dezembro 2021, 06:09

PE: Documento é hoje debatido no plenário da Assembleia da República

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 29 abr 2021 (Lusa) – O Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025, aprovado pelo Governo no dia 15, é hoje debatido em plenário na Assembleia da República, dois dias depois de o ministro das Finanças, João Leão, o ter discutido com os deputados em comissão.


O plenário inicia-se às 15:00, com a apresentação de projetos de resolução de CDS-PP, PSD e PCP, seguindo-se o debate acerca do documento.


O Governo aprovou em Conselho de Ministros, no dia 15 de abril, o Programa de Estabilidade 2021-25, no qual o executivo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.


Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.


O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%.


Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.


Noutras medidas, o Governo prevê também uma injeção de 430 milhões de euros no Novo Banco, via Fundo de Resolução, e 970 milhões de euros para a companhia aérea TAP.


Na terça-feira, João Leão considerou que o valor de chamada de capital pedido pelo Novo Banco “não é adequado”, “nem se justifica” e que o entendimento que o Governo faz é de que será “substancialmente” inferior ao solicitado.


Outro dos temas abordados foi o das moratórias bancárias, com o ministro a advertir que seria perigoso e contraproducente para o país tratar das moratórias do crédito fora do quadro da Autoridade Bancária Europeia (EBA).


O governante previu também que a companhia aérea TAP, com a injeção de capital que está prevista no PE, deverá estar adequadamente capitalizada em 2022 e em condições de se financiar no mercado.


João Leão referiu que o Governo conta ter o plano de reestruturação da TAP terminado durante o primeiro semestre, precisando que os valores que “estão a ser trabalhados não se afastam dos valores que foram inicialmente propostos”.


O ministro salientou ainda que Portugal já financiou 60% das suas necessidades anuais de financiamento, tendo-o feito com “taxas historicamente baixas.


Para hoje está também marcado o debate acerca das Grandes Opções (GO), que se seguirá à discussão do PE.



JE // CSJ


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