25 Maio 2022, 15:25

PGR de Angola desiste de um dos processos contra Isabel dos Santos

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Luanda, 26 jan 2022 (Lusa) — A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola desistiu de um dos três processos cíveis instaurados contra Isabel dos Santos, por entender que os factos que nele constam coincidem com o processo-crime que decorre em simultâneo contra a empresária.


Numa nota hoje divulgada, a PGR angolana refere que as ações cíveis foram instauradas após providência cautelar de arresto decretada em 2019, tendo sido separadas em função das matérias e da complexidade dos factos.


Deram então origem a três ações declarativas de condenação que decorrem os seus trâmites no tribunal, designadamente os processos n.ºs 103/2020, 278-20-E e o 35/2020 G, tendo a PGR desistido deste último.


A PGR justifica a desistência devido “aos factos nele narrados terem sido simultaneamente objeto de processo-crime cuja instrução preparatória tramita na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal, sob o n.º 10/20-DNIAP.


A PGR adianta ainda que o arresto dos bens de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, e pessoas com ela relacionadas, “não caducou e nem foi levantado em função de as duas ações declarativas de condenação continuarem a correr os seus trâmites legais”.


 


RCR // VM


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