08 Dezembro 2021, 11:51

PGR moçambicana rejeita acusações de perseguição à oposição

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Maputo, 29 abr 2021 (Lusa) – A procuradora-geral da República (PGR) de Moçambique rejeitou hoje acusações de que a justiça do país está a perseguir dirigentes das autarquias governadas pela oposição e a permitir a impunidade dos autarcas do partido no poder.


Beatriz Buchili respondia a acusações da deputada Gania Mussagy, da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, que disse que a justiça está a condenar injustamente autarcas não filiados ao partido no poder e a isentar de responsabilidade criminal dirigentes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), em processos de corrupção.


Em resposta a essas alegações, Beatriz Buchili disse que “o Ministério Público orienta-se pelo princípio da legalidade e não segue orientações políticas ou partidárias”.


“A responsabilidade criminal é individual e mesmo arguidos acusados no mesmo processo, cada um responde em função do seu envolvimento nos factos”, defendeu Buchili.


A chefe máxima do Ministério Público de Moçambique assinalou que a ação da justiça já resultou na acusação e condenação de altos dirigentes do Estado, independentemente da sua filiação partidária.


“O que conta para a responsabilização judicial é a existência de prova e não a cor partidária”, sublinhou.


Na segunda-feira, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil moçambicana, acusou a justiça de ser “implacável” com quadros autárquicos da oposição e “tolerante” com os da Frelimo.


Numa análise que divulgou, o CDD apontou a condenação, na semana passada, do autarca de Nampula, terceira principal cidade moçambicana, Paulo Vahanle, da Renamo, a 18 meses de prisão convertidos em multa como um exemplo da falta de penitência da justiça em relação aos quadros que não pertencem à Frelimo.


Na autarquia de Dondo, província de Sofala, centro de Moçambique, o Ministério Púbico e o tribunal distrital não viram nenhum crime na atuação do autarca Manuel Navalha, da Frelimo, e do primeiro secretário do partido naquele distrito, José Cheiro, num processo movido por acusações de crimes de simulação e pagamentos indevidos, acusou o CDD.


“Alertada sobre a grande mancha que a acusação tinha causado na ‘impoluta’ Frelimo, a magistrada do Ministério Público em Dondo fez uma acrobacia jurídica e, no dia das alegações finais, reduziu os crimes de simulação e de pagamentos indevidos a um erro de natureza de procedimento administrativo”, prosseguiu o CDD.


Na província de Gaza, sul de Moçambique, um jovem, Agnaldo Rui Navalha, membro do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido moçambicano, foi condenado a 12 anos de prisão pela prática de crimes de fogo posto no Posto Administrativo de Chicumbane, distrito do Limpopo, mas o arguido não participou da manifestação que culminou com destruição de propriedades privadas arroladas na acusação, referiu a análise do CDD.


“Único crime de Agnaldo Rui Navalha é ser membro do MDM”, observou aquela organização da sociedade civil.


Paulo Vahanle foi condenado a 18 meses de prisão convertidos em multa por abuso de cargo, no âmbito de um processo judicial em que era acusado de autorização de vários pagamentos indevidos.


Além da multa que resultou da conversão da pena de prisão, o autarca de Nampula foi condenado ao pagamento de uma outra multa num valor total de 72 mil meticais (mil euros) a uma taxa diária de 200 meticais (três euros) a pagar durante 12 meses.


Paulo Vahanle é um dos nove autarcas da oposição em Moçambique e foi eleito para o cargo pela Renamo.


O tribunal absolveu o autarca dos crimes de peculato, desvio de aplicação de fundos, fraude, pagamento de remunerações indevidas e violação de normas de execução do plano e orçamento.



PMA // VM


Lusa/Fim

Sem comentários

deixar um comentário