29 Novembro 2021, 21:07

Plano Diretor Municipal do Porto entra hoje em vigor

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto, cujo processo de revisão foi iniciado em 2015, entra hoje em vigor, e prioriza o emprego, a habitação e o desenvolvimento da zona oriental, entre outros.

Numa nota publicada na sua página oficial, a Câmara do Porto indica que a segunda revisão do PDM, bem como a respetiva regulamentação complementar – Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos e Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística – foram publicados em Diário da República ontem, entrando em vigor hoje.

Iniciada em 2015, a revisão de documento passou por três vereadores do Urbanismo, tendo contado, no período de discussão pública, com cerca de 400 participações.

PUB – CONTINUE A LER A SEGUIR



Depois ter tido sido aprovada – com os votos contra de PS e CDU e a abstenção do PSD – pelo executivo municipal, onde o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, tem maioria, a proposta de revisão do PDM teve também luz verde da Assembleia Municipal, mas com críticas da oposição.

No total, a votação do PDM teve 17 votos contra do PS, CDU, BE e PAN e oito abstenções, seis do PSD e duas do PS.

A proposta final do PDM, que vai vigorar ao longo da próxima década, elenca as “grandes prioridades” como o aumento da área verde pública e a qualificação da rede hidrográfica de rios e ribeiras, o aumento da dotação de habitação disponível, a aposta em modos suaves de transporte e a promoção da competitividade económica e do emprego.

O documento introduz também a obrigação de destinar 10% da edificação para habitação acessível, em empreendimentos com mais de 2.500 metros quadrados localizados no centro da cidade.

Destas 403 participações em âmbito de consulta pública, apenas foram acolhidas integralmente 10% dos contributos, algo “preocupante”, entendeu a deputada do PAN.

“A proposta do plano aqui hoje apresentada corresponde, portanto, a 90% da visão, dos interesses, dos desejos e das orientações do pelouro e do executivo municipal”, considerou Bebiana Cunha.

Já a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Susana Constante Pereira classificou o PDM como “unipessoal e limitado a Rui Moreira”.

“Este PDM cinge-se à visão do presidente da Câmara e do seu movimento e condicionará a vida das próximas três gerações da cidade”, vincou.

Além de criticar o atraso na elaboração deste documento, Rui Sá, da CDU, apontou também a falta de diálogo da autarquia com os municípios vizinhos para um planeamento conjunto.

A esta «falha», o comunista acrescentou algumas relacionadas com a habitação, mobilidade ou desenvolvimento urbano.

A deputada Cláudia Santos, do PS, assumiu estar de acordo com os objetivos definidos no plano.

“Contudo, questão diferente é tentar perceber se os objetivos definidos com a programação elencada serão ou não atingidos”, sublinhou.

Também o social-democrata Alberto Machado considerou os cinco grandes eixos em que o PDM assenta, nomeadamente economia e emprego, identidade e património, habitação, mobilidade e ambiente, “consensuais”, mas criticou o facto de não estarem traduzidos no documento medidas concertadas para os alcançar.

O deputado do PSD apontou também outra preocupação: o “excessivo recurso ao financiamento bancário” para concretizar o PDM.

Já a deputada eleita pelo Movimento de Rui Moreira Carla Afonso Leitão referiu que o PDM, não podendo prever todo o futuro, pode ser resumido a uma única palavra: catalisador.

“Catalisador de fatores de sustentabilidade, bem-estar, coesão, investimento, resiliência e confiança”, concluiu.

Sem comentários

deixar um comentário