28 Janeiro 2022, 00:12

PM lembra que Cabo Verde respeita direitos humanos e não combate violências com extremos

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Praia, 16 dez 2021 (Lusa) — O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, lembrou hoje que o país respeita os direitos humanos e que não combate crimes de género e sexuais com extremos, em resposta a pedidos de castração química e física aos prevaricadores.

“Cabo Verde é um país que defende e é signatário de princípios muito claros, de direitos humanos, não se faz combate à criminalidade ou situação de abusos sexuais indo para extremos. Assim como nós não temos pena de morte, apesar de haver algumas situações de crime, não iremos para esses extremos”, afirmou Correia e Silva.

O chefe do Governo falava à imprensa, na cidade da Praia, no âmbito do lançamento da campanha de vacinação contra a covid-19 para crianças e adolescentes dos 12 aos 17 anos, e em resposta a pedidos para a castração química ou física dos pedófilos ou violadores.

Depois de 2014, mais uma petição foi lançada esta semana na Internet pedindo a medida extrema para os praticantes de crimes sexuais contra crianças, cujos casos têm sido noticiados com frequência no país.

O psicólogo cabo-verdiano Jacob Vicente também defendeu a alteração da moldura penal, permitindo a castração química ou física, como forma de inibir os prevaricadores deste tipo de crime.

Para o primeiro-ministro, há outras formas e condições de atuar nessas situações, nomeadamente continuar a fazer um “bom combate”, mas também defendeu “tolerância zero” à agressão sexual de menores e violência baseado no género, que afeta maioritariamente as mulheres.

“Ainda há um caminho a percorrer, mas esse caminho tem de ser percorrido dentro do quadro da normalidade, dos direitos que são consagrados, quer na nossa Constituição da República, quer a nível da carta das Nações Unidas”, salientou Ulisses Correia e Silva.

Esta reação do chefe do Governo surge após os mais recentes casos de violência no país, em que uma mulher assassinou o seu companheiro à facada, na ilha do Sal, e um agente da Polícia Nacional matou a tiro a sua parceira, na ilha do Fogo, tudo após desentendimentos em casa.

Mas também de uma adolescente de 13 anos que foi encontrada morta numa praia na ilha do Sal, que segundo o delegado de saúde local morreu por afogamento, mas há suspeitas que terá sido violada antes da morte.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, disse esta semana que toda a sociedade está a falhar no combate à violência baseada no género (VBG) e sexual de menores, considerando ser “uma vergonha” que merece “tolerância zero” aos agressores e prevaricadores.

De acordo com o relatório anual sobre a situação da Justiça, referente ao ano judicial 2020/2021, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), transitaram para o atual ano judicial, iniciado em 31 de julho, um total de 2.025 processos de crimes de VBG.

Os crimes de VBG abrangem, genericamente, a violência física, na família ou no namoro, a violência doméstica, psicológica, emocional ou sexual, sendo as mulheres as principais vítimas.

Ainda segundo o mesmo relatório, os crimes sexuais participados registaram uma descida no último ano, com a entrada de 461 queixas no Ministério Público (menos 21,5%), sendo 157 de abusos sexuais de crianças (-33) e 108 de agressão sexual (-22).

Ainda assim encontram-se pendentes, a nível nacional, 1.053 processos referentes a crimes sexuais, menos 16,6% face a 2019/2020, e foram resolvidos 670 processos.

No ano passado, o país aprovou alterações no Código Penal e os crimes de abuso sexual de crianças passaram a ter penas agravadas, chegando aos 14 anos de prisão.

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