09 Novembro 2022, 23:36

Polícia Judiciária Militar não tem que existir — general Carlos Chaves

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 21 dez 2021 (Lusa) — O major-general Carlos Chaves, atual secretário-coordenador do Movimento ‘Militares pela Verdade’, considera que a Polícia Judiciária Militar (PJM) “não tem que existir”, defendendo também que “nunca faltou dinheiro nas Forças Armadas”.


“Para mim, não, não tem que existir. Pois se há um corpo militar que tem uma investigação criminal digna desse nome, que se chama GNR, porque é que a GNR não faz de PJM?” questionou o major-general, em entrevista à agência Lusa.


‘PJM: sim ou não?’ será o próximo tema de debate do recém criado Movimento ‘Militares pela Verdade’ (MMV), que se define como “um fórum de apresentação, análise e discussão de assuntos e matérias relacionadas com a cidadania, a Segurança Nacional e a organização do Estado” e desde a sua fundação, em novembro, já conta com 201 membros.


Para o major-general do Exército, na reforma, “quem exerce funções técnicas tem que ter competências específicas e provadas”, sustentando que “é preciso saber a investigação e a lei”.


Apesar de várias críticas ao longo dos anos de que os orçamentos do Estado na área da Defesa são insuficientes, na opinião do ex-presidente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional (CARDN) – entidade criada em 2013 e responsável por monitorizar a execução da reforma “Defesa 2020” — não existe falta de dinheiro.


“Nunca faltou dinheiro nas Forças Armadas. O que determina o dinheiro são as missões. E quando há uma missão extraordinária há um reforço de verba para isso. O orçamento, se for aquilo que está na [reforma] ‘Defesa 2020’, – cerca de 1,1% do PIB – é mais do que suficiente para as FA poderem cumprir todas as missões normais. O que houver de anormal terá a verba que a missão justificar”, sustentou.


Questionado sobre se existe um problema de má gestão, Carlos Chaves atirou: “nem é má nem boa, não há gestão digna desse nome”.


Apesar de tudo, o antigo assessor do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para os assuntos militares, faz um balanço positivo do mandato do atual ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, advogando que o socialista não alterou “uma linha” da reforma ‘Defesa 2020’.


“Perante as expectativas que tinha no início”, disse, Gomes Cravinho foi “um grande ministro” e “afirmativo quando teve que ser afirmativo”, considerou.


Um dos pontos mais polémicos do ano no universo da Defesa foi a aprovação da reforma da estrutura superior das Forças Armadas, que concentrou mais poderes no Chefe do Estado-Maior-General, atualmente o almirante António Silva Ribeiro. As leis orgânicas que concretizam esta reforma ainda aguardam promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.


De acordo com Carlos Chaves os diplomas aprovados eram “a pedra de fecho que faltava” na execução da reforma ‘Defesa 2020’. O general critica a posição do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), que contestou duramente as alterações, considerando que até que a reforma “não foi reforma nenhuma, foi um acrescento à lei pequenino”.


“É inadmissível que numa estrutura militar a gente não saiba quem manda. E nós tínhamos quatro pessoas [chefes militares] a mandarem o mesmo e a rivalizarem umas com as outras. O que é que esta lei fez? Quem manda é o senhor CEMGFA”, apontou.


E para o major-general, o atual CEMGFA é a pessoa certa para levar a cabo estas alterações.


“Tenho esperança que ele tenha feito escola e que o sucessor venha na mesma linha de conduta, porque agora já não há o argumento que a lei não diz: a lei agora diz, é preciso agora é que o CEMGFA exerça, seja ele qual for”, aditou.


O objetivo do Movimento ‘Militares pela Verdade’ é o de debater e analisar matérias, “sem orientação partidária”, e apresentar propostas que poderão ser enviadas aos partidos e à Assembleia da República ou ao Governo, entre outras entidades.


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