04 Dezembro 2021, 10:05

Polónia: PE pede a Bruxelas que defenda primazia do direito da UE sobre nacional

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Estrasburgo, França, 19 out 2021 (Lusa) — O Parlamento Europeu (PE) apelou hoje à defesa da primazia do direito da União Europeia (UE) sobre as legislações nacionais, num debate sobre a situação da Polónia, que rejeita algumas normas do Tratado da UE.


Num debate que se arrastou por mais de quatro horas – com a presidência eslovena da UE, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki — o tom maioritário foi o da contestação ao recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) polaco, que determina haver normas nacionais que se sobrepõem à legislação europeia.


Os eurodepudados querem que o executivo comunitário aja imediatamente na defesa dos cidadãos polacos e os pilares da ordem jurídica da UE através, nomeadamente, da ativação do mecanismo de condicionalidade, que congela verbas comunitárias em caso de desrespeito pelo Estado de direito.


O PE, que vota na quinta-feira uma resolução sobre este assunto, questiona a independência do TC polaco, alertando ainda para a deriva do Governo de Varsóvia para o “totalitarismo”.


Os parlamentares europeus relembraram que todos os países da UE aceitaram voluntariamente as regras comuns quando aderiram à União e afirmaram que não existe um conflito entre a ordem jurídica da UE e a Constituição polaca.


Na sua intervenção no debate, Ursula Von der Leyen disse que não deixará que os valores da União Europeia (UE) sejam postos em causa pela Polónia, salientando que o Tribunal Constitucional polaco questiona os fundamentos da UE e garantindo que Bruxelas “irá agir”.


Morawiecki, que pediu para intervir em defesa de Varsóvia, insistiu em Estrasburgo que a Constituição polaca tem primazia sobre o direito comunitário e acusou a UE e as suas instituições de “défice democrático”, rejeitando o que classificou de “chantagem”.


Numa intervenção que excedeu largamente o tempo que lhe estava reservado, Morawiecki sustentou que “a lei mais alta da República da Polónia é a constituição, fica acima de qualquer outra”, garantiu que o Governo vai zelar pela sua primazia, e lançou vários ataques à União, embora garantindo que “a Europa é o lugar da Polónia” e é na UE que o país quer permanecer.



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