31 Julho 2022, 21:15

Portugal vai rever plano nacional para aplicar Pacto Global para Migrações

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Nações Unidas, 19 mai 2022 (Lusa) — Portugal vai rever o plano nacional para aplicar o Pacto Global das Migrações depois de alcançadas 96 por cento das medidas previstas, anunciou hoje a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares em Nova Iorque.


Perante o Fórum Internacional de Análise das Migrações, organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que decorre até sexta-feira em Nova Iorque, a ministra Ana Catarina Mendes afirmou que Portugal continua comprometido com os seus objetivos nessa área.


“É por isso que nos comprometemos a rever o nosso Plano Nacional de Implementação do Pacto Global, envolvendo um amplo espetro de partes interessadas, e alinhado com as prioridades da Declaração de Progresso que adotaremos na sexta-feira”, disse a ministra.


Ana Catarina Mendes indicou que Portugal continuará a desenvolver políticas nacionais que promovam a migração segura, ordenada e regular e procurará a integração bem-sucedida dos migrantes, “proporcionando oportunidades iguais para todos”.


“Continuamos a acreditar no papel do multilateralismo na governação das migrações, dentro da União Europeia e nas Nações Unidas. Não podemos enfrentar os desafios transnacionais sozinhos. Os migrantes são fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável — não podemos deixar para trás 300 milhões de migrantes”, acrescentou a governante.


Na sua declaração no Fórum, a ministra destacou que Portugal foi dos primeiros países a desenvolver um plano desta natureza, envolvendo 16 ministérios e 28 serviços públicos.


“Três anos após o lançamento do nosso plano, 96% de todas as suas medidas estão em implementação ou totalmente alcançadas. Isso está refletido no Relatório Nacional Voluntário atualizado, que apresentamos na semana passada”, relatou.


Entre os marcos mais relevantes do plano, Ana Catarina Mendes deu ênfase à “regularização de centenas de milhares de migrantes e o seu acesso à vacinação gratuita e universal” durante a pandemia de covid-19; ao acordo de mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e vários acordos bilaterais de mobilidade laboral com países parceiros; e ao lançamento de um protocolo nacional para a prevenção, deteção e proteção de crianças vítimas de tráfico de seres humanos.


“Finalmente, desenvolvemos um processo de consulta com a Organização Internacional para as Migrações sobre o envolvimento da sociedade civil na implementação do Pacto Global”, acrescentou.


A ministra aproveitou ainda para manifestar a “mais profunda solidariedade” de Portugal com o povo ucraniano e apelou ao fim imediato das hostilidades, que estão a causa “impactos trágicos na vida das pessoas”, tirando milhões das suas casas.


O Fórum internacional de Análise das Migrações constitui a primeira avaliação ao Pacto Global de Migração Segura, adotado em dezembro de 2018 com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para uma “migração segura, ordenada e regular” através de um conjunto de princípios orientadores e um quadro político multilateral.


Após a assinatura do acordo em questão, os Estados-membros da ONU comprometeram-se a organizar, a cada quatro anos, um encontro que tem como objetivo discutir os progressos relativos à implementação do pacto em questão. O Fórum Internacional de Análise das Migrações 2022 será o primeiro encontro desse tipo.



MYMM // ZO


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