13 Maio 2022, 08:50

PR angolano suspende saídas para o estrangeiro de membros do Governo central e local

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Luanda, 09 mai 2022 (Lusa) — As deslocações de ministros, secretários de Estado, governadores e vice-governadores provinciais de Angola para o estrangeiro serão suspensas a partir do próximo dia 15 de maio, segundo um despacho do Presidente João Lourenço publicado hoje no Diário da República.


A suspensão vigorará “até à investidura do Presidente da República resultante das Eleições Gerais de 2022”, conforme estabelece o número 1 do despacho Presidencial n.º 113/22.


No preâmbulo do despacho, João Lourenço justifica a medida “considerando que se avizinha o termo do mandato do Executivo referente ao período 2017/2022”, como estabelece a Constituição angolana e “tendo em conta a necessidade de se maximizarem os resultados do trabalho de articulação institucional desenvolvido, bem como efetuar o balanço das atividades realizadas ao longo do mandato pelos diversos órgãos da administração central e local do Estado”.


O número 2 do despacho esclarece que a suspensão de saídas para o estrangeiro não se aplica somente ao ministro e secretários de Estado do Ministério das Relações Exteriores.


Outra exceção é aberta às “entidades que se desloquem para atender a situações pontuais e inadiáveis, desde que devidamente autorizadas”.


Eventuais dúvidas “resultantes da interpretação e aplicação” do despacho “são resolvidas pelo Presidente da República”, esclarece o número 3 do diploma.


Angola tem previstas para agosto eleições gerais, em que será também eleito, por via indireta — como prevê a Constituição -, o Presidente da República.



EL // VM


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