27 Setembro 2022, 18:35

PR justifica atraso na divulgação de promulgação de diploma sobre judeus sefarditas com “referenda ministerial”

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 16 mar 2022 (Lusa) — O Presidente da República justificou hoje o atraso na divulgação da promulgação do decreto-lei do Governo que regula a Lei da Nacionalidade relativa aos descendentes de judeus sefarditas por ter ido a “referenda ministerial e para publicação”.


Em declarações aos jornalistas na Bolsa de Turismo de Lisboa, que decorre entre hoje e 20 de março na Feira Internacional de Lisboa (FIL), Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado por jornalistas sobre o facto de só hoje ter divulgado a promulgação, feita no dia 09 de março, do decreto-lei que regula a Lei da Nacionalidade relativa aos descendentes de judeus sefarditas.


“Eu promulguei no dia 09 [de março], depois foi para referenda ministerial e para publicação. Há sempre um certo tempo, daí só agora vir a ser divulgada”, afirmou o Presidente da República.


Abordando o diploma em questão, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que se trata de um “diploma aprovado em Conselho de Ministros no final do ano passado, mas que depois demorou a reelaborar e chegou a Belém em meados de fevereiro”.


“Teve que se apurar se não havia ali nenhum problema com a competência da Assembleia da República — e não havia Assembleia da República para votar a lei — e chegou-se à conclusão de que não havia, que era possível ao Governo, mesmo sem a intervenção da Assembleia, fazer aquela aplicação numa lei muito sensível, que no fundo se traduz em exigir requisitos de ligação efetiva a Portugal”, afirmou.


O jornal Público noticiou hoje que o Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que reforça a regulamentação da lei da Nacionalidade relativa aos descendentes de judeus sefarditas, obrigando-os a comprovarem uma real ligação a Portugal para poderem adquirir a nacionalidade.


Promulgada em 09 de março por Marcelo Rebelo de Sousa, a Presidência da República só hoje divulgou essa promulgação, após a notícia do Público ter sido publicada, contrariamente ao que costuma tradicionalmente fazer, com a divulgação no dia em que é feita a promulgação.


Em 09 de março, aquando da promulgação do decreto-lei em questão, Marcelo Rebelo de Sousa tinha publicado apenas uma nota — com o título “Presidente da República promulga diploma do Governo” — onde se lia que tinha promulgado um diploma do executivo relativo a “limites de tempo de voo, do campo de serviço e os requisitos do repouso do pessoal móvel da aviação civil”, sem qualquer referência à promulgação do decreto-lei sobre a Lei da Nacionalidade.


Hoje, após a notícia divulgada pelo Público, o título da nota em questão foi alterado para “Presidente da República promulga dois diplomas do Governo”, acrescentando, em baixo do comunicado, a frase “o Presidente da República promulgou também o diploma do Governo que altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa”.



TA // ACL


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