10 Setembro 2022, 10:21

Presidente angolano aprova mais 211 milhões de euros de créditos suplementares

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Luanda, 01 ago 2022 (Lusa) — O presidente angolano aprovou a abertura de mais créditos adicionais para fazer face a despesas suplementares, no valor de 211 milhões de euros, incluindo reforços para os serviços de informações e setor das telecomunicações e comunicação social


Os créditos adicionais suplementares estão inscritos no Diário da República, com data de 22 de julho, e agora publicados, e foram assinados apenas dois dias antes do governo entrar em gestão corrente, a 24 de agosto, altura em que teve início a campanha eleitoral.


Os decretos presidenciais visam dar cobertura a despesas em várias áreas.


Para o setor das telecomunicações e comunicação social, foi aberto um crédito suplementar  no valor de 8.720 milhões de kwanzas (19 milhões de euros) e para o pagamento das despesas relacionadas com o funcionamento do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, um outro de 10 mil milhões de kwanzas (23 milhões de euros).


Os projetos de Construção e Apetrechamento da Casa da Juventude de Malanje e de Desassoreamento do Rio Malanje vão receber 30 802 milhões de kwanzas (69 milhões de euros).


João Lourenço, que se recandidata a um novo mandato como Presidente da República, aprovou também a abertura de um crédito adicional suplementar no montante de 15 mil milhões de kwanzas (34 milhões de euros) para a aquisição de viaturas, no âmbito do Sistema de Monitorização e Reporte nos 164 municípios.


Por último, serão disponibilizados mais 3 mil milhões de kwanzas (7 milhões de euros) para pagar despesas de funcionamento e a realização da 10.ª Cimeira dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico — OEACP.


Com a convocação das eleições gerais para o dia 24 de Agosto, o atual Governo entrou em gestão corrente no dia 24 de julho, exatamente um mês antes do dia da votação e que coincide com a campanha eleitoral.


Durante os cerca de 60 dias que incluem os 30 dias da campanha eleitoral, o dia das eleições, mais os 10 dias para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) proclamar os resultados definitivos, acrescidos dos 15 dias que, no máximo, devem mediar até à tomada de posse do Presidente eleito, o Presidente cessante não deve praticar atos que condicionem ou vinculem o exercício da atividade por parte do seu sucessor.


Os atos praticados na gestão corrente são limitados e aplicam-se, igualmente, aos auxiliares do Presidente da República.


A Lei de Alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais consagrou uma norma que impede os candidatos, nos 30 dias que antecedem o dia da votação, de realizar atos de inauguração de obras públicas ou privadas, ou doar bens materiais ou financeiros aos eleitores, com o objetivo de influenciar o seu sentido de voto, salvo material de propaganda, o que configura um crime de corrupção eleitoral


 


RCR // PJA


Lusa/fim

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