19 Janeiro 2022, 20:14

Presidente angolano designa Gilberto de Faria Magalhães juiz do Tribunal Constitucional

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Luanda, 15 dez 2021 (Lusa) — O Presidente angolano, João Lourenço, designou hoje Gilberto de Faria Magalhães juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, informou em nota a Casa Civil do Presidente da República.


O Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes conselheiros, entre juristas e magistrados.


Do conjunto de juízes conselheiros, o Presidente da República designa quatro, entre os quais o juiz-presidente do tribunal, atualmente presidido por Laurinda Cardoso, sendo outros quatro eleitos pela Assembleia Nacional, por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções, incluindo a vice-presidente do tribunal, Guilhermina Prata.


O Conselho Superior da Magistratura Judicial elege dois juízes conselheiros, enquanto apenas um é selecionado por concurso público curricular, nos termos da lei.



NME // LFS


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