18 Outubro 2021, 15:14

Presidente da Câmara de Gaia absolvido no processo PAEL

© Amândia Queirós - Mundo Atual
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Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia reeleito nas eleições autárquicas de domingo, foi absolvido no caso PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) pelo Tribunal Central Administrativo, em que arriscava a perda de mandato com a acusação de ter reduzido o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2015, o que, segundo o Ministério Público (MP), colocava em causa as contas da autarquia.

O presidente mostrou-se “feliz” por ter sido absolvido pelo tribunal no caso PAEL, mas frisou que “já não remedeia o mal” que lhe foi feito publicamente.

“O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte acabou agora com o assunto. Já não vem a tempo de remediar o mal que me foi feito publicamente e por gente sem escrúpulos, mas deixa-me feliz”, sublinhou Eduardo Vítor Rodrigues.

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“O Tribunal sentenciou a absolvição, depois de meses em que foi explorada esta questão para colocar em xeque a idoneidade do presidente da Câmara, lançando atoardas falsas, como aquela que associou uma justa mudança da lei do PAEL a este caso concreto”, referiu.

O socialista ressalvou que a absolvição foi conhecida a poucas horas do encerramento da campanha eleitoral e após meses “de “massacre” público explorado pelo PSD e por Rui Rio em particular, e pelo PAN, numa atitude sem escrúpulos, típica das campanhas negras mais inusitadas”.

O PAEL foi criado em 2010 para apoio a Câmaras sobreendividadas e em situação de rutura financeira. No caso de Gaia, que estava há anos nessa situação, o mesmo foi assinado em 2011, com um empréstimo superior a 20 milhões de euros para liquidar dívidas em atraso de pagamentos.

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