22 Maio 2022, 23:56

Presidente da Tunísia anuncia criação de comissão para redigir nova Constituição

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Tunes, 01 mai 2022 (Lusa) – O Presidente tunisino, Kais Said, anunciou hoje a criação de uma comissão para redigir uma nova Constituição que será levada a referendo no próximo 25 de julho, exatamente um ano após ter ficado com plenos poderes.


“Será formada uma comissão com o objetivo de preparar o estabelecimento de uma nova república que culminará os seus trabalhos nos próximos dias”, afirmou, numa mensagem dirigida à nação por ocasião da festa do Eid al-Fitr, último dia de jejum do Ramadão.


Dentro desta comissão serão formados dois órgãos, “um deles para o diálogo, em que estarão presentes quatro organizações nacionais”, numa referência aparente ao principal sindicato, UGTT, ao sindicato dos advogados, à organização patronal e à Liga Tunisina para os Direitos Humanos (LTDH).


O secretário-geral do sindicato UGTT em Tunes, Nuredine Tabubi, que defende o “processo” de 25 de julho – pelo qual Said demitiu o Governo e dissolveu o parlamento -, opôs-se hoje às decisões excecionais do Presidente e pediu progressos no diálogo nacional.


Said dissolveu em fevereiro o Conselho Superor da Magistratura (CSM), em março o parlamento e este mês alterou por decreto a composição da entidade superior independente das eleições (ISIE), encarregada de vigiar os processos eleitorais.


A oposição, liderada pelo histórico líder das esquerdas, Ahmed Nejib Chebbi, defendeu o retorno à Constituição de 2014, suspensa em setembro, eleições presidenciais e a formação de um governo de transição.


O Presidente tunisino propôs hoje um referendo constitucional em 25 de julho e eleições legislativas em 17 de dezembro.


Organizações da sociedade civil denunciam prisões e medidas cautelares arbitrárias, como proibição de sair do território, e prisões domiciliárias de empresários, deputados e funcionários, pela justiça civil e militar.


No começo de abril, o Presidente tunisino, Kais Said, anunciou que não iria haver eleições legislativas antecipadas no prazo máximo de 90 dias, conforme estabelecido na Constituição após a dissolução do Parlamento, pelo que as eleições se mantêm em dezembro.


No final de março, Said anunciou a dissolução do Parlamento, oito meses após ter determinado a sua suspensão, para assumir plenos poderes no país, que tem mantido sob a promessa de realização de eleições antecipadas.


Entretanto, Said divulgou uma sondagem, organizada pela presidência, que revelou que a maioria dos tunisinos concorda com o estabelecimento de um regime presidencial, no lugar do atual sistema semi-presidencial.


Esta sondagem está a ser usada para legitimar a decisão de o Presidente procurar soluções para resolver a crise política na Tunísia, depois de Said ter assumido plenos poderes, em julho, quando demitiu o Governo e suspendeu o Parlamento.


A comissão executiva do partido islâmico Ennahda, principal força parlamentar, já rejeitou a decisão de Said de manter a data das eleições em dezembro, alegando “que representa a desintegração do Estado e uma nova violação da Constituição”.



ALU (RJP) // TDI


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