05 Fevereiro 2023, 13:39

Presidente do Peru deposto fica detido acusado de golpe de Estado — Ministério Público

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lima, 07 dez 2022 (Lusa) – O Ministério Público do Peru determinou esta quarta-feira a detenção do Presidente deposto, Pedro Castillo, por ter violado a ordem constitucional, após ter anunciado a dissolução do parlamento e a criação de um “governo de emergência”.


“[Pedro Castillo] está preso”, referiu aos jornalistas a procuradora do Peru, Marita Barreto, após a divulgação de imagens por parte da polícia que mostravam o ex-chefe de Estado, destituído esta quarta-feira pelo parlamento, sentado num sofá rodeado de procuradores e polícias.


Castillo encontrava-se com a sua família e o ex-primeiro-ministro Aníbal Torres na sede da polícia em Lima.


“O Ministério Público ordenou esta tarde [quarta-feira] a prisão de Pedro Castillo Terrones pelo suposto crime de rebelião (…) por violação da ordem constitucional”, informou a justiça peruana em comunicado.


Uma porta-voz do Ministério Público lembrou, ao anunciar as medidas judiciais contra Castillo, que “nenhuma autoridade pode colocar-se acima da Constituição” e que “deve cumprir com os seus mandatos constitucionais”.


O parlamento do Peru aprovou a moção de censura contra o Presidente do país por “incapacidade moral”, com 101 dos 130 votos a favor, horas depois de Pedro Castillo ter anunciado a dissolução deste órgão, a criação de um “governo de emergência” e a instituição de um recolher obrigatório.


Dina Boluarte, anterior vice-Presidente peruana, foi empossada esta quarta-feira como a nova chefe de Estado do Peru, a primeira mulher a assumir o cargo no país.


Esta advogada de esquerda, de 60 anos, assegurou que entre os seus compromissos estará “a defesa” da soberania nacional e “cumprir e fazer cumprir” a Constituição e as leis do seu país.


Centenas de manifestantes saíram às ruas da capital do Peru, Lima, para celebrar a decisão do Congresso de destituir Pedro Castillo.


O presidente do Congresso, José Williams, garantiu esta quarta-feira que o parlamento “restaurou a ordem democrática e constitucional” no Peru, após dar posse a Dina Boluarte como nova chefe de Estado.


Após a cerimónia, o chefe do comando conjunto das Forças Armadas, Manuel Gómez de la Torre, referiu aos jornalistas que estas instituições permanecem unidas e respeitam o Estado e a Constituição.


O Tribunal Constitucional peruano esclareceu esta quarta-feira que o recolher obrigatório decretado por Castillo antes da sua destituição é “inconstitucional” e que, por isso, não tem efeitos legais.


“A situação política” está resolvida após “a sucessão presidencial”, referiu o presidente do Tribunal Constitucional, Francisco Morales, apelando à calma dos cidadãos e ao funcionamento normal das instituições do Estado.


O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, aplaudiu o apelo à “unidade nacional” da nova Presidente do Peru, a quem manifestou apoio do organismo a favor da “necessidade urgente de reconstruir o caminho democrático”.


Membros do próprio governo de Castillo, instituições estatais peruanas e líderes da oposição denunciaram a tentativa de um “golpe de Estado” e solicitaram a intervenção das Forças Armadas e da comunidade internacional.


Também ex-presidentes peruanos e a Conferência Episcopal do Peru condenaram a ação de Castillo.


Vários governos, como a Colômbia, Chile e Equador, rejeitaram esta quarta-feira a decisão de Castillo, condenando o ataque contra a democracia.


Já os Estados Unidos garantiram que estão a acompanhar de perto os acontecimentos e a Argentina apelou a todos os “atores políticos e sociais a salvaguardar as instituições democráticas, o Estado de direito e a ordem constitucional”.


No Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro considerou as ações de Castillo “incompatíveis” com a Constituição do Peru, enquanto o Presidente eleito Lula da Silva afirmou que “é sempre lamentável que um presidente eleito democraticamente tenha tal destino”, desejando boa sorte a Boluarte.


O governo espanhol celebrou o “restabelecimento da normalidade democrática” e sublinhou que “estará sempre do lado da democracia e da defesa da legalidade constitucional”.


Por outro lado, o Presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, acusou as “elites económicas e políticas” do Peru de obrigar o agora ex-Presidente peruano a “tomar decisões” que levaram à sua demissão.


O presidente mexicano qualificou de “sui generis” o conceito de “incapacidade moral” que os deputados peruanos usaram esta quarta-feira para destituir Castillo e apelou a que “os direitos humanos sejam respeitados” e exista “estabilidade democrática em benefício do povo”.


Antes, o chefe da diplomacia mexicana, Marcelo Ebrard, destacou que Castillo pode pedir asilo ao México, esclarecendo que o pedido não foi feito.


 


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