06 Dezembro 2021, 14:15

Provedora de Justiça Europeia considera “preocupante” nomeação de procurador português

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bruxelas, 20 jan 2021 (Lusa) — A Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, considerou hoje que a polémica nomeação feita pelo Governo português do magistrado José Guerra para o cargo de procurador europeu “é preocupante”, após uma queixa apresentada pelo CDS-PP.


“O assunto é, estou de acordo, preocupante”, refere Emily O’Reilly, numa resposta hoje enviada ao eurodeputado centrista, Nuno Melo, no seguimento de uma queixa apresentada pelo próprio há duas semanas, e divulgada pelo gabinete do eurodeputado à imprensa.


No passado dia 08 de janeiro, o eurodeputado do CDS-PP apresentou uma queixa à Provedora de Justiça Europeia sobre a polémica nomeação de José Guerra para procurador europeu português, pedindo uma investigação ao caso.


Hoje, na resposta, Emily O’Reilly afirma, porém, não poder avançar já com a investigação: “Uma das regras que rege as minhas funções requer que o queixoso entre em contacto com o organismo da UE em causa, com vista a conseguir a resolução do problema, antes de apresentar queixa à Provedoria de Justiça”.


“Dessa forma, o organismo da UE em questão tem a oportunidade de resolver o problema numa fase inicial, sem a intervenção da Provedoria de Justiça”, explica a responsável a Nuno Melo, solicitando que o eurodeputado faça as “devidas diligências para resolver o problema junto do Conselho e da Comissão”.


Nuno Melo já questionou a Comissão Europeia e o Conselho da UE no passado dia 30 de dezembro, aguardando resposta.


“Caso não obtenha uma resposta satisfatória num prazo razoável, poderá apresentar uma nova queixa ao Provedor de Justiça”, conclui Emily O’Reilly.


Na carta enviada na altura à Provedora de Justiça Europeia, Nuno Melo alegou que “o candidato escolhido beneficiou de informações falsas, oriundas do Ministério da Justiça de Portugal, que lhe davam injustamente e ilegalmente vantagem relativamente aos outros candidatos, nomeadamente a tida por preferível na avaliação daquele comité de seleção”.


A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois de, numa carta enviada para a UE, em novembro de 2019, o Governo ter apresentado dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, – após seleção do Conselho Superior do Ministério Público -, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.


Apesar das críticas, que já tiveram repercussões internacionais e motivaram um debate hoje no Parlamento Europeu, Francisca Van Dunem tem vindo a reiterar ter condições para se manter no cargo.


O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da UE, órgão independente de combate à fraude.


A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).



ANE (ACC) // AMG


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