23 Janeiro 2022, 11:51

PRR: Assembleia da Madeira aprova “corredor verde” para acesso aos fundos

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Funchal, Madeira, 30 nov 2021 (Lusa) – A Assembleia da Madeira aprovou hoje um regime excecional de desburocratização e simplificação dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um “corredor verde” que permite à região aceder de forma célere a estes fundos.


O PRR “apresenta-se como uma oportunidade sem precedentes de estímulo ao investimento e ao crescimento da economia, que não pode ser desperdiçada”, salientou o secretário das Finanças da Madeira no plenário do parlamento madeirense.


“A sua utilização, de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos, não é, por tal, compatível com atrasos e ineficiências”, justificando a oportunidade deste diploma que, no seu entender, estabelece “um corredor verde” dentro das estruturas internas do Governo Regional.


Rogério Gouveia falava na apresentação e discussão da proposta de decreto legislativo regional que estabelece o regime de agilização e simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRR.


Este diploma foi aprovado com os votos favoráveis da maioria do PSD/CDS e PS e abstenção do JPP e PCP.


Aos deputados, o governante recordou que “há prazos contratualizados e metas rigorosas a cumprir”, apontando que os projetos financiando pelo PRR têm de estar concluídos até 2026.


“O PRR é uma oportunidade sem precedentes de estímulo ao crescimento e desenvolvimento da economia”, defendeu.


O secretário regional sublinhou ainda que “o Governo Regional (PSD/CDS) está consciente da necessidade de aceder rapidamente a estes fundos comunitários, como forma de dar fôlego a um vasto conjunto de operadores económicos e criar condições para uma recuperação económica rápida e potenciar um novo desenvolvimento social e económico da região para os próximos anos”.


Por isso, destacou ser ” fundamental agilizar e acelerar todos os procedimentos que introduzam maior celeridade na sua execução e que impeçam concursos desertos, obras paradas e prazos por cumprir”.


Rogério Gouveia assegurou que a Madeira “não vai andar ao arrepio das regras de contratação pública” e o diploma determina “a conformação de procedimentos a tomar no âmbito dos projetos do PRR regional com a legislação vigente a nível nacional”.


Também observou que fica garantido que “a burocracia, a complexidade e a lentidão — que representam os maiores obstáculos à atividade económica e que são geradores de consumos de tempo e recursos –, não atrasem a execução dos projetos a financiar pela União Europeia, que são urgentes, estruturais e prioritários” para este arquipélago.


Segundo o governante insular, o diploma visa ainda “uma maior responsabilização dos órgãos máximos dos organismos, atribuindo-lhes maiores competências à luz do critério da eficiência e da eficácia, para satisfação, em tempo útil, das necessidades da população”.


O deputado do PS, o maior partido da oposição no parlamento da Madeira (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), Miguel Iglésias considerou que o Governo Regional “desperdiçou os contributos” das centenas de propostas de várias forças políticas e outras entidades para os investimentos inscritos no PRR e “prejudicou as autarquias”, recordando que a região vai receber 561 ME.


E complementou: “Continuamos no mesmo modelo e caminho até a próxima crise”, sublinhou.



AMB // MCL


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