13 Maio 2022, 10:36

PS anuncia moção de censura e propõe fiscalização à conduta da Câmara de Setúbal

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Setúbal, 09 mai 2022 (Lusa) — O PS vai apresentar uma moção de censura à Câmara de Setúbal e propor uma Comissão de Fiscalização da Conduta da autarquia sadina no Acolhimento de Refugiados Ucranianos, na Assembleia Municipal marcada para terça-feira, anunciou hoje a concelhia socialista.


“Na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Setúbal que terá lugar amanhã (terça-feira), 10 de Maio, a bancada do PS irá apresentar uma moção de censura à ação do Presidente da Câmara e do seu executivo municipal da CDU, consubstanciada em quatro graves factos ocorridos durante os primeiros sete meses de mandato, e onde se inclui naturalmente o acolhimento dos refugiados ucranianos pela autarquia, através de cidadãos russos”, refere uma nota de imprensa da concelhia do PS de Setúbal.


Na passada sexta-feira, o PSD de Setúbal também anunciou a intenção de apresentar na terça-feira uma moção de censura ao presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), alegando que o autarca sabia das ligações dos elementos da Associação dos Imigrantes de Leste (Edinstvo) ao governo russo e nunca o assumiu”.


No entanto, o PS justifica a sua moção de censura com outros aspetos da gestão autárquica, além da polémica em torno da receção aos refugiados ucranianos.


O alegado “isolacionismo” da gestão camarária da CDU apesar de já não ter maioria absoluta, o problema do “estacionamento tarifado em grande parte da cidade” e a ausência de respostas em relação ao acidente de uma “trabalhadora do município, que morreu no exercício de funções e não tinha seguro de trabalho”, são outros motivos, indicou fonte do partido.


Na reunião de terça-feira, o PS de Setúbal “não se limita apenas a censurar politicamente a ação do executivo comunista liderado por André Martins, como vai ainda mais longe, avançando com a proposta de criação, em sede de Assembleia Municipal, de uma Comissão eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos”, acrescenta o documento.


Os socialistas justificam a proposta de criação da Comissão de Fiscalização da Conduta da Câmara Municipal com a “persistente ausência de respostas do presidente da Câmara e da sua equipa de vereação CDU”.


A referida comissão, segundo o PS, permitirá chamar para audição diversos elementos dos serviços camarários envolvidos no processo de acolhimento de refugiados, bem como o presidente da Câmara, o vereador com o pelouro dos Direitos Sociais, os dirigentes da Associação Edinstvo, entre outros.


O PS de Setúbal defende ainda que se trata de uma proposta que garante o “respeito pela separação de poderes e competências das autarquias locais”, na medida em que as “respostas serão dadas perante a Assembleia Municipal, o órgão representativo dos eleitores setubalenses”, e que “em nada prejudica as investigações já em curso, levadas a cabo pela Inspeção-Geral das Finanças e pela Comissão Nacional de Proteção de Dados”.


Na sexta-feira, na Assembleia da República, o PS chumbou a audição parlamentar do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, sobre o acolhimento de refugiados ucranianos, com a necessidade de se salvaguardar a “separação de competências” entre Assembleia da República e autarquias, mas não convenceu os partidos da oposição.


Na Comissão de Assuntos Constitucionais, a maioria dos partidos da oposição contestou o argumento invocado pelo PS para rejeitar a audição de André Martins, recordando que o caso da audição de Fernando Medina, quando era presidente da Câmara de Lisboa, sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos contestatários do regime de Moscovo com a embaixada da Rússia em Portugal.


Ainda assim, o PS ‘chumbou’ mesmo a audição no parlamento do presidente da Câmara de Setúbal, defendendo que se tratava de uma “questão institucional”.


A eventual aprovação de uma moção de censura na Assembleia Municipal de Setúbal não provoca a queda do executivo camarário liderado pela CDU, uma vez que nas autarquias, ao contrário do que se verifica na Assembleia da República, as moções de censura não têm caráter vinculativo.


 



GR (AFE/ARYL) // MCL


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