07 Dezembro 2022, 14:22

PSD defende maior uniformização nas políticas fiscais na UE em vários setores

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Viseu, 14 set 2022 (Lusa) — O presidente do PSD, Luís Montenegro, defendeu hoje uma maior uniformização das políticas fiscais na União Europeia (UE) em vários setores e não apenas ao nível energético que, no caso de Portugal, considerou não se justificar.


“Eu aprecio muito os mecanismos de solidariedade da UE, mas no caso da fiscalidade eu gostava que a UE e todas as famílias políticas, incluindo a minha, pudessem na UE ter políticas de uniformização fiscal a mais níveis e não apenas na energia”, defendeu Luís Montenegro.


O presidente do PSD falava aos jornalistas em Viseu, no terceiro dia do programa “Sentir Portugal”, em reação à proposta da comissão europeia de uma taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinarias, cujas receitas deverão ser “cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia”, para aliviar preços.


“Eu gostava que, quando se fala em tributar os rendimentos do trabalho, quando se fala em impostos indiretos como o IVA, houvesse uniformidade de condições fiscais, para que houvesse as mesmas condições de competitividade quer das famílias, quer das empresas na União Europeia”, acrescentou.


Luís Montenegro disse não saber como vai ser “exatamente a formulação final” desta proposta, mas alegou que “em Portugal há impostos a mais”, tanto na energia como noutros setores, para voltar a rejeitar uma nova taxa.


“Como temos uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre o setor energético, e que está em vigor desde os tempos em que o PS trouxe a ‘Troika’ para Portugal… portanto, nós já temos, de alguma forma, uma taxa que corresponde aquilo que é o objetivo que hoje foi anunciado”, argumentou.


Neste sentido, disse que “se houver uma resposta à escala europeia que traga uma consignação de um imposto em benefício dos cidadãos e das empresas, se for de aplicação transversal em toda a UE”, disse que compreenderia.


“Mas atenção, eu não mudei de opinião, a minha opinião é que nós, e somos um dos 27 Estados membros da União Europeia, em Portugal esse imposto não se justifica e tenho vários argumentos que são específicos do nosso caso”, apontou.


O presidente da PSD assumiu que não tem “problema nenhum em ir a uma reunião” dizer isto, tal como em breve o fará no Partido Popular Europeu, “quer a quem tenha responsabilidades governativas, quer aqueles que estão na oposição” como ele.


“Porque não é só quando interessa aos grandes países da UE que devemos ter uniformidade nas políticas fiscais, acho que é preciso também fazer essa pedagogia”, defendeu, desafiando o primeiro-ministro, António Costa, a assumir também a sua posição no âmbito europeu.



IYN // JPS


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