14 Maio 2022, 16:30

Representante da Madeira promulgou novo regime jurídico das Ilhas Selvagens

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Funchal, Madeira, 29 abr 2022 (Lusa) — O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, promulgou e enviou hoje para publicação o diploma que aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, anunciou o seu gabinete.


A informação destaca que este decreto legislativo regional “aumenta a aérea de reserva até às 12 milhas náuticas, o que vem constituir um importante passo na proteção de toda aquela aérea ecológica”.


Na nota, o juiz conselheiro salienta o “interesse que os órgãos próprios da Região Autónoma da Madeira vêm dedicando à conservação da natureza e à biodiversidade”.


Também aponta que “a medida agora consagrada mereceu a aprovação do Governo da República, que foi auscultado” sobre este assunto.


Este novo regime das Ilhas Selvagens, na Madeira, foi aprovado em 03 de fevereiro na Assembleia Legislativa da Madeira e proíbe a pesca, tornando a área até às 12 milhas com proteção integral.


O diploma foi aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, que suporta o Governo Regional da Madeira, dos deputados do JPP e do PCP e a abstenção do PS, o maior partido da oposição no parlamento regional, que ocupa 19 dos 47 lugares.


“Não obstante a proteção legislativa e operacional, instituída em torno das Selvagens, e do sucesso da estratégia conservacionista destes 50 anos, a singularidade destas ilhas exige mais face às pressões climáticas e aos riscos de degradação que lhes estão associados”, declarou a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais durante a discussão do diploma.


Esta reserva, considerada um ‘ex libris’ da região, passa de uma área de 92 para 2.677 quilómetros quadrados.


Susana Prada apontou na altura que o Governo Regional considera “que os atuais limites, assim como os atuais estatutos de proteção, são insuficientes para proteger adequadamente tão elevado património mundial”.


A governante recordou ser necessário adotar medidas para cumprir os objetivos da Estratégia da Biodiversidade da União Europeia, focada nos objetivos para meados do século, como parte integrante do Pacto Ecológico Europeu, a qual “determinou como meta proteger pelo menos 30% da terra e do mar até 2030, sendo que 10% deverão ser de proteção integral”.


“O regime de proteção integral é comprovadamente uma das ferramentas mais eficientes de recuperação e conservação, a conferir resiliência aos ecossistemas”, enfatizou.


A responsável destacou que as medidas adotadas visam salvaguardar “a maior área marinha com proteção integral de todo o Atlântico Norte” porque “a riqueza única das Ilhas Selvagens também lhes confere alguma fragilidade”.


“Pretendemos salvaguardar a integridade do excecional património natural destas ilhas, aumentar a capacidade reprodutiva das espécies e as reservas pesqueiras no mar circundante, dar notoriedade à região, reforçando a sua imagem de destino sustentável”, salientou.


As Selvagens são um conjunto de ilhas, a 250 quilómetros a sul da Madeira.


Este subarquipélago é constituído por duas ilhas principais e várias ilhotas de origem vulcânica e muito agrestes, com uma área total de 273 hectares, e são consideradas um santuário para aves.


A Reserva Natural das ilhas Selvagens foi criada em 1971, sendo uma das mais antigas Reservas Naturais de Portugal.



AMB // MCL


Lusa/fim

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