Santa Cruz, Madeira, 31 dez 2021 (Lusa) — A Câmara Municipal de Santa Cruz, na Madeira, aprovou um “orçamento de continuidade” para 2022, no valor 24,1 milhões de euros, com a liderança do executivo a realçar o investimento na coesão social e territorial e na sustentabilidade ambiental.
“O Orçamento para 2022 é a continuidade de um percurso já com oito anos e que finalmente nos permite ter um plano orientado para objetivos específicos e sustentados num programa de desenvolvimento com quatro eixos fundamentais: a coesão social, a sustentabilidade ambiental, a coesão territorial e a marca Santa Cruz”, afirma o presidente da autarquia, num comunicado enviado à agência Lusa.
Filipe Sousa, eleito nas autárquicas de 26 de setembro pela terceira vez consecutiva à frente do partido Juntos Pelo Povo (JPP), sublinha que o documento é “responsável e claro”, e define um “programa sustentável de desenvolvimento como não há memória na história recente” do concelho.
O Orçamento para 2022 é, no entanto, inferior ao deste ano (31,4 milhões de euros), que contemplava empréstimos para investimento e para fazer face à crise pandémica.
“Em 2022, não estão postos de parte empréstimos, mas ainda não estão contratualizados”, indica Filipe Sousa, referindo que a autarquia vai canalizar 4,5 milhões de euros de investimento “em todas as freguesias”.
As funções sociais representam 29% do Orçamento — sete milhões de euros –, mas o executivo vai também investir na reabilitação de áreas urbanas, com criação de novos polos de lazer, novas centralidades e melhoria de acessibilidades, e na sustentabilidade ambiental, com a continuidade da aposta no combate às perdas de água e na eficiência energética.
A Câmara Municipal pretende ainda promover a Marca Santa Cruz, com a criação de eventos e iniciativas culturais, potenciando uma “identidade cultural capaz de funcionar como alavanca económica”.
O Orçamento do município para 2022 prevê, por outro lado, a devolução aos munícipes de um quinto dos 5% do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) que a autarquia vai receber, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à taxa mínima (0,3%) e do IMI Familiar (com reduções para agregados maiores).
“Não temos dívidas a fornecedores”, esclarece Filipe Sousa, indicando que o serviço da dívida representa 8% do Orçamento — cerca de dois milhões de euros –, sendo que valor da dívida global está 50,7% abaixo do limite legal.
“Quando chegámos, em 2013, estava 300% acima do limite legal”, sublinha.
O Orçamento da Câmara Municipal de Santa Cruz para 2022 foi aprovado em reunião do executivo com os votos a favor do JPP — cinco vereadores — e contra da coligação PSD/CDS-PP (dois vereadores).
Nas eleições autárquicas de 26 de setembro, o JPP venceu pela terceira vez consecutiva a Câmara Municipal com maioria absoluta (54,08%) e a coligação PSD/CDS-PP ficou em segundo lugar, com 27,96%.
O JPP está também em maioria na Assembleia Municipal, com 12 deputados, contra sete do PSD/CDS-PP e dois do Partido Socialista.
O concelho de Santa Cruz, na zona leste da ilha da Madeira, é composto por cinco freguesias — Caniço, Gaula, Santa Cruz, Santo António da Serra e Camacha –, onde vivem 42.151 pessoas (Censos de 2021), sendo a agricultura, o comércio e o turismo as principais atividades.
“O que se preconiza com este Orçamento é, no fundo, a continuidade do trabalho que tem vindo a ser realizado”, refere Filipe Sousa, reforçando: “Este é o meu último mandato e este é também o momento de consolidar o nosso projeto. Temos mais quatro anos de trabalho pela frente e o que nos vai orientar será sempre o trabalho, a verdade e a transparência.”
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